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Processos relacionados à concessão de pensão especial de funcionários da E.N.M.M.

Processos relacionados à aposentadoria – compulsória e por invalidez – de professores e servidores da E.N.M.M.

Processos de averbação de tempo de serviço, como também relacionados a contagem de tempo de serviço e certidões de professores e funcionários da ENMM.

Processos relacionados à acumulação de cargos lícita e ilícita de funcionários da E.N.M.M.

Processos relacionados à apuração de responsabilidades e penalidades disciplinares

Processos relacionados a abonos de faltas, folhas e boletins de pessoal permanente, diarista e mensalista na E.N.M.M.

Processos relacionados a delegações de competência a professores e servidores da E.N.M.M.

Processos relacionados à concessão de licença prêmio a servidores da E.N.M.M.

Processos relacionados à concessão de licença para tratamento de saúde de servidores e professores da E.N.M.M.

Processos relacionados à concessão de licença para tratamento de interesses particulares a servidores da E.N.M.M.