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Sessão Arquivos, Direitos Humanos e Acesso à Informação

A sessão Arquivos, Direitos Humanos e Acesso à Informação, coordenada pela Doutoranda Fernanda Raquel A. Silva (PUC-Rio; Núcleo de Memória e Direitos Humanos – Memov/CBAE), e sediada pelo Colégio Brasileiro de Altos Estudos (CBAE), foi realizada em 10 de maio de 2019.
O Advogado Vicente Rodrigues (Memórias Reveladas) e as Historiadoras Marcília Gama (Memorial da Justiça do Trabalho-UFRPE), Alejandra Esteves (UFF-VR) e Maria Teresa Bandeira (Arquivo do Estado do Rio de Janeiro-APERJ) participaram como pesquisadores convidados.
Há dez anos, o Arquivo Nacional engendrou o projeto Memórias Reveladas, a fim de implementar uma política de recolhimento, organização, digitalização e disponibilização de acervos referentes aos anos do Regime Ditatorial Militar, especialmente os documentos produzidos pelos órgãos da repressão.
Em 2011, é instalada a Comissão Nacional da Verdade (CNV), aprovada pela Lei de Acesso à Informação (No. 12.527/2011), a se tornar um marco para o incremento da transparência e da abertura dos arquivos secretos.

Sessão O que Resta das Comissões da Verdade?

A sessão O que Resta das Comissões da Verdade?, coordenada pelo Doutorando Lucas Pedretti (IESP-UERJ; Núcleo de Memória e Direitos Humanos – Memov/CBAE), e sediada pelo Colégio Brasileiro de Altos Estudos (CBAE), foi relizada em 03 de maio de 2019.
Os Cientistas Sociais Andres del Rio (UFF) e Cristina Buarque de Hollanda (IESP/UERJ) e, a Advogada Nadine Borges (CCDHA/OAB) participaram como pesquisadores convidados.
A mesa convidou o público a refletir sobre os desdobramentos da Comissão Nacional da Verdade (CNV), cujas atividades transcorreram entre os anos de 2012 e 2014, em consonância com dezenas de comissões estaduais e locais pelo país.
Considerando o contexto atual de negação à violações praticadas contra os direitos humanos, durante o Regime Ditatorial Militar, após cinco anos da emissão do relatório final daquela Comissão, impõem-se as seguintes questões: o que ocorreu de lá para cá? Os acontecimentos recentes esclarecem o inêxito das comissões? Ou a negação sobre as violência infligidas trata-se de uma reação aos avanços daquele momento?

Programa de Memória dos Movimentos Sociais (Memov)

O que Resta das Comissões da Verdade?

A sessão O que Resta das Comissões da Verdade?, coordenada pelo Doutorando Lucas Pedretti (IESP-UERJ; Núcleo de Memória e Direitos Humanos – Memov/CBAE), e sediada pelo Colégio Brasileiro de Altos Estudos (CBAE), foi relizada em 22 de março de 2019.
Os Cientistas Sociais Andres del Rio (UFF) e Cristina Buarque de Hollanda (IESP/UERJ) e, a Advogada Nadine Borges (CCDHA/OAB) participaram como pesquisadores convidados.
A mesa convidou o público a refletir sobre os desdobramentos da Comissão Nacional da Verdade (CNV), cujas atividades transcorreram entre os anos de 2012 e 2014, em consonância com dezenas de comissões estaduais e locais pelo país.
Considerando o contexto atual de negação à violações praticadas contra os direitos humanos, durante o Regime Ditatorial Militar, após cinco anos da emissão do relatório final daquela Comissão, impõem-se as seguintes questões: o que ocorreu de lá para cá? Os acontecimentos recentes esclarecem o inêxito das comissões? Ou a negação sobre as violência infligidas trata-se de uma reação aos avanços daquele momento?

Sessão Trabalhadores do Campo e Ditadura

A sessão Trabalhadores do Campo e Ditadura, coordenada pelo Antropólogo Moacir Palmeira (PPGAS-MN/UFRJ), e sediada pelo Colégio Brasileiro de Altos Estudos (CBAE), foi realizada em 17 de maio de 2019.
Os Cientistas Socias Fabrício Teló e Leonilde Medeiros (CPDA/UFRRJ) e, o Professor Gilney Viana (Ex-SEDH/PR) integraram a mesa.
Em paralelo aos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade (CNV), movimentos sociais, apoiados por acadêmicos, constituíram a Comissão Camponesa da Verdade (CCV). A iniciativa objetivou investigar as violações de direitos humanos, cometidas contra trabalhadores rurais e, demandar, junto à CNV, a abordagem em seu relatório. Dentre os avanços alcançados, a Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro (CEV-Rio), incluiu, em sua lista de mortos e desaparecidos políticos, quinze camponeses.
Entretanto, no que se refere à violência no campo, praticada por agentes públicos durante o Regime Ditatorial Militar, são muitas as lacunas mantidas pelas políticas de justiça de transição.

Sessão Favelas, Periferias e Ditadura

A sessão Favelas, Periferias e Ditadura, coordenada pelo Doutorando Lucas Pedretti (IESP-UERJ; Núcleo de Memória e Direitos Humanos – Memov/CBAE), e sediada pelo Colégio Brasileiro de Altos Estudos, foi realizada em 31 de maio de 2019.
A Jornalista Gisele Martins (Comissão de Direitos Humanos/ALERJ), a Antropóloga Lygia Segala (UFF), o Historiador Marco Pestana (INES) e o Advogado Rafael Soares (PUC-Rio) integraram a mesa.

As favelas e seus moradores foram alvos de diversos estigmas e formas de violência Estatal ao longo da História do Brasil. Durante o Regime Ditatorial Militar, a opressão se expressou de duas formas principais. Por um lado, um amplo programa de remoções forçadas atingiu mais de cem mil pessoas, na Cidade do Rio de Janeiro, o que só foi possível com a repressão contra lideranças locais, que organizaram-se em resistência. Por outro lado, os órgãos de repressão ampliaram o controle social e a militarização do cotidiano dos moradores de favelas e periferias, por meio de expedientes específicos. Neste período, ocorreu a ampliação dos grupos de extermínio e esquadrões da morte, bem como foram empreeendidas prisões arbitrárias, sob a justificativa de vadiagem (Decreto-Lei nº 3.688/1941).
A mesa “Favelas..” incitou o público presente a dialogar sobre estas práticas, notadamente, de cunho racista e classista.

Violações aos Povos Indígenas na Ditadura

A sessão Violações aos Povos Indígenas na Ditadura, coordenada pelo Núcleo de Memória e Direitos Humanos -Memov/CBAE, e sediada pelo Colégio Brasileiro de Altos Estudos (CBAE), foi realizada em 07 de junho de 2019.
O Jornalista e militante Douglas Krenak, o Historiador Gustavo Simi (PUC-Rio) e os Antropólogos Iara Ferraz e Orlando Calheiros (PPGAS-MN/UFRJ) integraram a mesa.
Por ação direta ou omissão dos agentes governamentais, o Estado brasileiro perpetrou, ao longo da História, sucessivos massacres aos povos originários.
Durante o Regime Ditatorial Militar, os atentados contra os direitos das etnias indígenas brasileiras se expressaram na forma de espoliação de suas terras, remoções forçadas, contágio por doenças, prisões, torturas e maus-tratos.
Como resultado das reivindicações dos movimentos indígenas e dos pesquisadores, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) registrou, em seu relatório final, a morte e o desaparecimento de 8.350 pessoas.
A mesa propôs o debate sobre o tema que, embora tenha sido incluído no relatório da CNV, as iniciativas quanto ao fomento à memória, assim como a reparação pelos crimes cometidos contra estes povos, ainda são tímidas. Principalmente, no que diz respeito ao carácter coletivo das infrações.

Programa de Memória dos Movimentos Sociais (Memov)

Sessão Justiça? Os 40 Anos da Lei de Anistia

A sessão Justiça? Os 40 Anos da Lei de Anistia, coordenada pela Advogada Nadine Borges (CCDHA/OAB), e sediada pelo Colégio Brasileiro de Altos Estudos (CBAE), foi realizada em 26 de abril de 2019.
A Historiadora Joana D´Arc Fernandes Ferraz (Grupo Tortura Nunca Mais/RJ; UFF) e os Advogados Sergio Suiama (MPF) e Fabio Cascardo (FND/UFRJ) integraram a mesa.
O ano de 2019 demarca os quarenta anos da Lei de Anistia (No. 6.683/1979).
O código representa um anteparo legal para garantir a impunidade dos que violaram direitos humanos em nome do Estado, durante o Regime Ditatorial Militar.
Quais as estratégias adotadas pelos movimentos sociais e instituições, sob o contexto da democracia de transição, de modo a repercutir na responsabilização dos torturadores e assassinos que atuaram durante o regime de exceção? Quais os entraves jurídicos e políticos que persistem? E quanto à responsabilização por parte das investigações extrajudiciais?
O encontro objetivou suscitar estas reflexões.

Sessão Entre As Lutas Sociais e A Estatização da Memória

A sessão, Entre as Lutas Sociais e a Estatização da Memória, coordenada pelo Antropólogo Felipe Magaldi (Núcleo de Memória e Direitos Humanos – Memov/CBAE), e sediada pelo Colégio Brasileiro de Altos Estudos (CBAE), foi realizada em 29 de março de 2019.
As Antropólogas Ludmila Catela (Universidad Nacional de Córdoba), Ana Gugliemucci (Universidad de los Andes) e Regina Novaes (IFCS/UFRJ) participaram como pesquisadoras convidadas.
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Sessão LGBTQI+ e Ditadura: Moralidades e Políticas Sexuais

A sessão LGBTQI+ e Ditadura: Moralidades e Políticas Sexuais, coordenada pelo Antropólogo Felipe Magaldi (Núcleo de Memória e Direitos Humanos-Memov/ CBAE), e sediada pelo Colégio Brasileiro de Altos Estudos (CBAE/UFRJ), foi realizada em 5 de julho de 2019.
O Historiador James Green (Brown University), o Advogado Renan Quinalha (UNIFESP) e a Cientista Social Silvia Aguião (IMS/UERJ) integraram a mesa.
O machismo e a homofobia são congênitos da História Brasileira. Durante o Regime Ditatorial Militar, se institucionalizaram, caracterizando-se em diversas práticas repressivas, a sustentar moralidades e políticas sexuais. Ao mesmo tempo e, com estranhamento, por parte da esquerda do período, o nascente movimento homossexual se torna um dos atores fundamentais da resistência.
As pesquisas acadêmicas, os relatórios produzidos por Comissões da Verdade (a nível nacional e estadual), assim como por mérito do próprio Movimento (LGBTQI+), a memória coletiva deste grupo social tem assumido renovado interesse.
A atuação de homossexuais junto a militância e durante o processo de redemocratização, bem como as violações de seus direitos, foram alguns dos temas estendidos ao público presente.

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