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A palestra “A Justiça do Trabalho e sua história, com ênfase no recente combate ao trabalho análogo a de escravo no Brasil” realizada no Colégio Brasileiro de Altos Estudos (UFRJ) foi ministrada por Ângela de Castro Gomes (UFF), com comentários de Elina Pessanha (UFRJ).

Os assuntos abordados na palestra foram:

• o trabalho coletivo da produção de fontes orais (história oral);
• a predominância da conciliação na Justiça do Trabalho, a importância da dimensão simbólica e o protagonismo dos operadores nos processos trabalhistas (legislação como campo de luta);
• a configuração do trabalho análogo à de escravo como crime (Art. 149 do Código Penal de 1940, alterado pela Lei 10.803/2003), sua distinção de precarização e sua presença entre trabalhadores rurais e urbanos;
• as lutas simbólicas sobre a denominação (“trabalho escravo contemporâneo”/“análogo à de escravo”) e a categoria nativa de “cativo”;
• os usos políticos do passado para produzir sentido e acionar a memória da escravidão (ausência absoluta de direitos);
• a existência de duas “classes” de trabalhadores em determinadas fazendas: os “de estimação” e os que “vão para abate”.

Realizada no Colégio Brasileiro de Altos Estudos (UFRJ), a palestra “A construção da sociedade do trabalho no Brasil, seus desafios hoje” de Adalberto Cardoso (IESP/UERJ), com comentários de Alexandre Fortes (UFRRJ), discutiu a persistência das desigualdades no Brasil e as lutas sociais em torno do trabalho a partir de enfoques históricos.

O sociólogo Adalberto Cardoso abordou os seguintes tópicos:

• a ética da desvalorização do trabalho somada ao racismo de classe com a escravidão;
• as relações entre, por um lado, a migração rural-urbano e, por outro, a proteção trabalhista, a ética do trabalho e o fracasso da implantação da reforma agrária e do “homem integral” a partir do Estado Novo;
• a transferência do modo de gestão da força de trabalho escrava do meio rural para o meio urbano no século XX, a repressão por meio de milícias públicas e privadas e o medo da revolta escrava (inimigo interno);
• a transposição intergeracional de padrões de relações entre classes;
• o controle privado, e não estatal, das trajetórias sociais no Brasil.

O historiador Alexandre Fortes enfatiou as permanências do coronelismo e da escravização do trabalho na história brasileira, lembrou o caráter disperso e desigual do reformismo do governo Vargas e discorreu sobre os principais agentes sociais na luta por direitos trabalhistas e a sua efetividade.

Os principais pontos do debate foram:

• experiências fora do eixo Rio-São Paulo;
• continuidades entre o rural e o urbano por meio de relações interpessoais e da migração;
• o papel do Estado, da legislação e da agência dos trabalhadores nas análises históricas sobre o processo de formação de classe;
• as mudanças no horizonte de expectativas da luta de classes (CLT).

Realizada no CBAE/UFRJ, a palestra “A migração Nordeste-São Paulo e a memória dos trabalhadores do ABC paulista” ministrada por Marilda Menezes (UFABC e UFCG) e com comentários de Paulo Fontes (CPDOC/FGV), discutiu o conceito e o processo de migração, com foco no Brasil.

Marilda Menezes discorre sobre os resultados e a metodologia de sua pesquisa de mestrado (1980-1984) sobre famílias do Alto Sertão da Paraíba cujos membros foram para a região do ABC paulista nas décadas de 1970 e 1980, bem como o seu retorno ao campo desde 2013. Enquanto atualmente estuda a memória social dessa primeira geração de migrantes, sua pesquisa inicial buscou abranger as duas pontas da migração: as relações de trabalho nos locais de saída e de chegada; aqueles que saem e a rede familiar que fica. Retoma os debates da literatura sobre a migração e os seus limites enquanto construção analítica. Argumenta que a abordagem metodológica do processo social e agência social permite observar: as estratégias de reprodução social das famílias camponesas; o ir e vir permanente dos migrantes; formas de lidar com regimes de trabalho e com chefes para além da oposição submissão/resistência (“humilhação”, “sabedoria”, dívida moral).

Paulo Fontes lembra que a migração do campo para a cidade no Brasil entre 1940 e 1980 foi a mais expressiva do mundo e ressalta a relevância do tema, que articula estudos rurais e urbanos, cultura operária e camponesa. Defende que se deve desnaturalizar a categoria “Nordeste”, inventada no Sudeste segundo cortes de classe social e raça e o dualismo modernização/proletarização. Aponta mudanças ocorridas desde 1970 e 1980: valorização do trabalhador e a contestação do papel da indústria automobilística na sociedade por setores populares e ambientalistas.

O debate se centrou nos temas:

• a perda de significado do termo migração, como são definidos os locais de moradia e os migrantes;
• a migração como constitutiva de uma determinada família, o conceito de liberdade e a diferença entre cativeiro e sujeição;
• o papel das categorias intelectuais e do Estado na invenção do “Nordeste”;
• o problema da (não) adaptação a certo tipo de trabalho industrial;
• as redes sociais de famílias de migrantes e a formação de classe.