A sessão Sobre a Questão da Previdência Rural, coordenada pelo Diretor do CBAE, Professor José Sérgio Leite Lopes (PPGAS-MN/UFRJ), e sediada pelo Colégio Brasileiro de Altos Estudos (CBAE), foi realizada em 12 de maio de 2017.
Guilherme Delgado (UFU/IPEA) presidiu a mesa homônima.
A apresentação de Guilherme Delgado, especialista na área de previdência rural, abordou os resultados da pesquisa contemplada no livro “Universalização dos direitos sociais no Brasil: o Caso da Previdência Rural nos Anos 90”, publicado em 2000.
A partir da década de 1990 ocorreram mudanças significativas nos eixos da política social voltados para o meio rural. Um marco fundamental na instituição da previdência rural, integrada à previdência social, foi a Constituição de 1988.
Anteriormente, existia um fundo de assistência ao trabalhador rural o Fundo Rural, criado a partir da lei do Estatuto do Trabalhador Rural durante o governo de João Goulart, em 1963, objetivando estender os direitos anteriormente previstos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Delgado apresentou os antecedentes históricos ao estabelecimento da previdência rural, discorrendo sobre as razões de sua criação tardia, a legislação, conforme o ideário da época, assim como os seus impactos nas políticas sociais destinadas aos trabalhadores rurais. E, finalmente, foram abarcadas as questões relativas à manutenção do sistema da previdência rural, suas consequências do ponto de vista econômico e social e o novo papel social exercido pelos seus beneficiários, no âmbito econômico-familiar.