Comissão de Censura Cinematográfica

A comissão de Censura Cinematográfica foi criada no âmbito do Ministério da Educação e Saúde Pública pelo decreto 21.240, de 4/4/1932. Tal ato instituía também a taxa cinematográfica para educação pública, que sustentou os serviços da comissão e a criação da Revista Nacional de Educação, e previa em seu artigo 15 a realização do convênio Cinematográfico Educativo, que terminou por ocorrer no Distrito Federal de 3 a 5 de janeiro de 1933. A comissão tinha como incumbência o exame de todos os filmes propostos para exibição ao público em qualquer ponto do território nacional, cabendo-lhe declarar se o filme poderia ser exibido integralmente, se deveriam ser feitos cortes, se era educativo, impróprio para algum segmento social ou, até mesmo, inteiramente interditada a sua exibição.
A Comissão recebeu instruções para seu funcionamento em 22/4/1932. Sua presidência cabia ao diretor do Museu Nacional (Roquette Pinto até maio de 1935, quando é substituído por Alberto Betim Paes Leme) e, nos seus impedimentos, substituído pelo vice-diretor do Museu Nacional, J. César Diogo, havia um secretário arquivista (Roberto das Trinas Silveira) e membros que representavam diversas instituições e autoridades: Jônatas Serrano (23/4/1932 - ?) e João Rangel Coelho (29/9/1934 - ?), representando o ministro da Educação e Saúde Pública, Carlos Magalhães Lébeis (23/4/1932 - ?) e Plácido Modesto de Melo (29/5/1935 - ?), representando o juiz de Menores do Distrito Federal, Sílvio Júlio de Albuquerque Lima (25/4/1932 – 19/1/1934), Eduardo Pacheco de Andrade (19/1/1934 - ?) e José Pinto de Montojas (27/6/1935 - ?), representando o chefe de Polícia do Distrito Federal, Armanda Álvaro Alberto (28/4/1932 – 2/9/1934), representando a Associação Brasileira de Educação, Ademar Leite Ribeiro (29/4/1932 - ?), representando a Associação Brasileira Cinematográfica, Antônio Camilo de Oliveira ([14/9/1933 ?] - ?) e Gastão Paranhos do Rio Branco ([28/5/1934 ?] - ?), representando o Ministério das Relações Exteriores, Benedito Lopes (29/10/1932 - ?), Clóvis Martins (29/10/1932 - ?), Eduardo Pacheco de Andrade (22/8/1935 - ?) e Gastão Soares de Moura Filho (22/8/1935 - ?) suplentes. A Comissão recorreu algumas vezes ao convite a membros de legações estrangeiras para discussão de cenas e legendas.
Os membros da comissão recebiam gratificações por seus trabalhos, e como não dispunha de quadro próprio de funcionários, a Comissão recorria, para várias atividades, ao concurso de funcionários de funcionários do próprio Museu Nacional, jus a gratificações, pagas com a renda da taxa cinematográfica para educação popular.

• português do Brasil

Responsável pela descrição: Vitor Fonseca
Inserção na base: Aluf Alba Elias