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Marcos legais: trajetórias das demandas na legislação e trajetória do Conselho Nacional de Direitos da Mulher (CNDM)

De autoria de Adriana Vianna, Anelise Gutterres e Silvia Aguião, os documento “Marcos legais: trajetórias das demandas na legislação e trajetória do Conselho Nacional de Direitos da Mulher (CNDM)” reúne as principais mudanças na legislação dos conselhos estaduais e do Conselho Nacional de Direitos da Mulher desde 1972 a 2014. Tal análise revela que tais mudanças resultam da ação dos movimentos de mulheres e da mobilização da sociedade civil em sua atuação na esfera pública.

Tania Silva e Lygia Segala

Tania Silva e Lygia Segala explicam o projeto “Varal de Lembranças”, criado entre as remoções sucessivas e as reivindicações de urbanização (1970-1980) e que conta os tempos da história da Rocinha através de depoimentos dos próprios moradores. Tania ressalta ainda os novos tipos de remoção (“branca”) e de ditadura (“pacificação” das UPPs).

Angélica Gentili

A ex-assessora jurídica da Contag Angélica Gentili faz um relato sobre as estratégias usadas por ela e por outros assessores do movimento sindical e popular, durante o regime militar. Esses advogados constituíram uma espécie de rede para defender no Judiciário e na luta política os direitos dos trabalhadores e o funcionamento das entidades, desafiando os limites impostos pela ditadura. Entre as formas de luta das quais lançavam mão naquele contexto estavam as ações coletivas, por meio das quais buscavam o cumprimento dos direitos estabelecidos por lei (tais como Estatuto da Terra e o Estatuto do Trabalhador Rural), que eram, entretanto, desrespeitados pelos patrões.

Fotos da concentração

Fotografia de Anelise Gutterres durante a concentração na Praça da Cinelândia, na qual ativistas portam cartazes e instrumentos musicais.

Homenagens

Manoel da Conceição recebe as homenagens da juventude do MST. Fotografia de Luciana Almeida.

Audiência Pública

Fotografia da audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal registrada José Carlos Matos Pereira.

Edison Diniz

Edison Diniz destaca que além das três ditaduras (militar, do tráfico e da polícia), há uma quarta que é a da milícia.

Nilson Venâncio

Nilson Venâncio (ANAPAP - Associação Nacional dos Anistiados Políticos, Aposentados e Pensionistas) conta sobre sua trajetória no mundo rural em uma fazenda em Xerém e como sua identificação com o trabalho de lavrador foi fundamental para a constituição da sua identidade de trabalhador. Nilson relata um pouco sobre sua trajetória escolar, contando que frequentou a escola por apenas três meses, mas que, entretanto, fez muitas aulas enquanto estava preso em Ilha Grande durante a ditadura militar. Trabalhou na fábrica nacional de motores e lá se tornou comunista, se organizando no movimento operário pelo PCB. Nilson fala sobre o "anti-comunismo" do período, sobre a tortura e prisões pelas quais passou. Nilson também fala sobre a conjuntura específica do município de Caxias, o primeiro, segundo ele, a entrar na lei de segurança nacional

Povos e comunidades tradicionais - Alfredo Wagner e Aurélio Vianna

Palestra de Alfredo Wagner (PNCSA/UEA/UFAM/UEMA) com comentários de Aurélio Viana (Fundação Ford).
O palestrante discorreu sobre sua experiência no Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia e as estratégias adotadas pelas populações amazônicas no sentido de garantir seus direitos territoriais:

  • noção de território na antropologia;
  • as controvérsias da chamada “antropologia da ação” e da militarização do conhecimento antropológico;
  • relação entre direitos fundiários e direitos territoriais;
  • os mapas como instrumentos fundamentais na reinvindicação do território.
    Aurélio Vianna contribuiu para o debate fazendo relações com o mercado de terras na Amazônia, sobretudo articulando a reconfiguração dessa realidade fundiária e os novos movimentos sociais que surgiram nos últimos 15 anos.
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