Fotografia de Anelise Gutterres durante o lançamento da campanha pelo Plebiscito Popular Constituinte.

Fotografia da audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal registrada José Carlos Matos Pereira.

Na aula “Movimentos urbanos”, Dulce Pandolfi (CPDOC/FGV) apresenta a metodologia da pesquisa sobre movimentos urbanos realizada nos marcos do projeto MSEP, que teve por ponto de partida o Conselho das Cidades (ConCidades), do qual participam a Central dos Movimentos Populares (CMP), o Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM), a Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM) e a União Nacional por Moradia Popular (UNMP). A equipe analisou ainda o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), que não participa do conselho. A pesquisadora contextualiza as questões teóricas e políticas referentes aos movimentos urbanos no Brasil desde o golpe de 1964 e aponta suas continuidades e descontinuidades: o caráter ou não de classe e seu potencial revolucionário; a articulação com partidos políticos; a relação com o Estado (antagonismo/ participação); formas organizativas e repertórios de ação coletiva (marchas, ocupações). Com isso, traça a centralidade adquirida da reivindicação ao direito à cidade e a mudança do foco da luta pelo teto para a luta também pelo chão, em especial no período da Assembleia Constituinte (1987-1988), quando movimentos sociais e ONGs pautaram a reforma urbana por meio do Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU). A expectativa de que essa reforma fosse efetivada se deu a partir do governo Lula, com a criação do Ministério das Cidades, conselhos e conferências. Ao mesmo tempo, movimentos integrantes do ConCidades passaram a questionar essa forma de participação e manifestar preocupação com a relação com suas “bases”. As lideranças entrevistadas apontaram avanços, mas também os limites de políticas habitacionais como o Minha Casa Minha Vida: concentração de recursos governamentais pelas empreiteiras, o critério da renda familiar para ter acesso à habitação, a falta de diálogo com movimentos na elaboração das habitações e sua padronização.

Durante o debate, foi discutida a importância de relatar tanto o sofrimento vivido como as lutas contra as remoções, de se considerar as disputas em torno da memória e de criação de um núcleo de favelas na Comissão Nacional da Verdade.

Josefa Reis, ex-assessora da Contag e atualmente técnica do Incra, destaca alguns momentos da luta das entidades dos trabalhadores rurais durante a ditadura militar, especialmente entre o final dos anos 1970 e o processo da Constituinte de 1988, analisando também a atuação das mulheres nos movimentos. Em sua exposição, ela ressalta que a legislação a partir da qual as entidades buscavam proteger os trabalhadores rurais no período do regime militar havia sido concebida antes do golpe de 1964, como foi o caso do Estatuto da Terra.

Jardel Leal (DIEESE e ex-operário naval) conta sobre como começou a militar no movimento estudantil universitário em 1968 e também sobre a sua participação no Congresso de Ibiúna da UNE. Com medo da prisão, e por sentir que sua origem social não poderia lhe fornecer muita cobertura contra a ação dos militares, Jardel foi orientado a deixar o movimento estudantil e começar um curso técnico no SENAI onde torna-se soldador. O ex-operário naval ,começa então a trabalhar como soldador e permanece trabalhando como metalúrgico durante 15 anos. Jardel Leal nos conta sobre sua impressão no trabalho dentro da fábrica, no começo de 1970, e como sentia a tensão e desconfiança de seus companheiros de trabalho em relação ao momento em que viviam. Para Jardel Leal, a esquerda da época, especialmente o partido comunista, não conseguia incorporar em seus discursos e práticas a indignação das violências cotidianas sofridas pelos trabalhadores: extensas jornadas de trabalho, acidentes de trabalho. Para Jardel, o chamado "sindicalismo combativo" começa a surgir nessas questões do cotidiano, em campanhas, por exemplo, contra as horas extras, contra os acidentes de trabalho. Outra característica desse nascente "novo sindicalismo" apontada por Jardel, que viria eclodir depois no ABC paulista mas também no Rio de Janeiro, é uma extensão da fábrica para a moradia, na militância em associações de bairro, no diálogo com a vizinhança.

Elaborada por Iara Ferraz, Indira Nahomi Caballero e Tonico Benites, a apresentação contém os seguintes assuntos:

• metodologia utilizada durante pesquisa dos movimentos indígenas

• breve histórico do movimento indígena no Brasil

• espaços institucionais e não institucionais de participação social (Assembleia Aty Guasu - Guarani Kaiowá);

• o papel do Ministério Público Federal na defesa dos direitos indígenas;

• usinas Hidrelétricas e terras Indígenas (Tapajós e Belo Monte).

Em sua apresentação na aula "Movimentos urbanos", Wecisley Ribeiro Espírito Santo assinala questões apresentadas no relato etnográfico do projeto que se fazem presentes mundialmente, como: o reassentamento de populações rurais em conjuntos habitacionais em caso de desastres naturais; a transversalidade da questão urbana (campo-cidade, local-nacional, movimentos sociais diversos); a apropriação privada do espaço construído (pelo capital e organizações criminosas). Destaca que, como a produção do espaço se dá sob o regime do capital, os proprietários definem a política urbana (Porto Maravilha, condomínios de luxo, shopping centers) por meio do desmonte da legislação existente (Plano Diretor; Constituição Federal). Essas práticas regulares, chamadas de "estado de exceção" pelos movimentos urbanos, são radicalizadas durante megaeventos (Copa e Olimpíadas). O pesquisador aponta ainda elementos para compreender o protagonismo das mulheres nos movimentos urbanos, em especial a distância de creches, saneamento, lazer, educação e saúde. Wecisley Santo afirma que uma das conclusões da pesquisa é a existência da luta de classificações não só nas macroesferas da luta de classe, mas também nas micro-situações de interação. Demonstra que em conferências é possível observar tanto conflitos entre os movimentos sociais integrantes, quanto internamente a esses, devido à necessidade de que o militante visibilize agendas do movimento e demandas particulares de grupos. Há ainda coalizões entre movimentos que participam dos conselhos (CMP) e aqueles que não participam (MTST) tendo em vista causas comuns; ao passo em que, na prática, os primeiros podem ser mais críticos ao governo do que os segundos. Por fim, ressalta a demanda dos movimentos sociais de que os pesquisadores incorporem os conhecimentos produzidos por eles.