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A Justiça do Trabalho e sua história

A palestra “A Justiça do Trabalho e sua história, com ênfase no recente combate ao trabalho análogo a de escravo no Brasil” realizada no Colégio Brasileiro de Altos Estudos (UFRJ) foi ministrada por Ângela de Castro Gomes (UFF), com comentários de Elina Pessanha (UFRJ).

Ângela de Castro Gomes e Elina Pessanha

Os assuntos abordados na palestra foram:

  • o trabalho coletivo da produção de fontes orais (história oral);
  • a predominância da conciliação na Justiça do Trabalho, a importância da dimensão simbólica e o protagonismo dos operadores nos processos trabalhistas (legislação como campo de luta);
  • a configuração do trabalho análogo à de escravo como crime (Art. 149 do Código Penal de 1940, alterado pela Lei 10.803/2003), sua distinção de precarização e sua presença entre trabalhadores rurais e urbanos;
  • as lutas simbólicas sobre a denominação (“trabalho escravo contemporâneo”/“análogo à de escravo”) e a categoria nativa de “cativo”;
  • os usos políticos do passado para produzir sentido e acionar a memória da escravidão (ausência absoluta de direitos);
  • a existência de duas “classes” de trabalhadores em determinadas fazendas: os “de estimação” e os que “vão para abate”.

Comum e comunidade: uma alternativa ao neoliberalismo

A palestra realizada no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS/UFRJ), aborda as formas como o neoliberalismo se apresenta como uma lógica normativa que modela sociedade e subjetividades. Destacando dois eixos principais: a universalização da concorrência como forma de mediação entre países, pessoas, instituições e do modelo de “empresa”, aplicado em todas as instituições e aos sujeitos em si. Nesse sentido, o neoliberalismo, desde seu surgimento nos anos 1930, trouxe consigo um componente anti-democrático, fundamentado numa legislação que sacraliza as normas do capitalismo, de modo que a democracia tendeu a se tornar meramente formal.

Christian Laval e Daniel Hirata

O palestrante Laval defende como alternativa ao neoliberalismo a “razão do comum” surgida nos anos 1990, através de movimentos ecológicos e intermundialistas como alternativa ao neoliberalismo.

O abolicionismo como movimento social

Realizada no Colégio Brasileiro de Altos Estudos, a palestra fez referência ao livro “Flores, votos e balas: o movimento abolicionista brasileiro (1868 – 1888)” lançado em 2015, no qual Angela Alonso busca dar conta de uma lacuna entre o que acontece no espaço público e nas instituições políticas, propondo uma abordagem mais integrada do processo. Sua apresentação foi organizada em dois eixos: como o movimento incorpora influências estrangeiras e como se dá a relação entre abolicionistas e escravistas e como o Estado se posiciona. A pesquisa está baseada em levantamento de eventos de protesto abolicionista nos jornais (criação de associações e eventos de propaganda).

Angela Alonso

Angela Alonso situou o movimento abolicionista em relação às narrativas consagradas na historiografia brasileira sobre a abolição, indo de encontro a três mitos sobre o tema: atraso brasileiro em relação às ideias estrangeiras; a abolição como obra da Coroa; a apatia da sociedade brasileira.

Giralda Seyferth

Giralda Seyferth fez comentários no sentido de destacar o racismo presente nos discursos abolicionistas, mais comprometidos com a modernização da economia liberal do que com solidariedade humana, haja vista a falta de programas de inserção dos ex-escravos na sociedade livre.

Debate

O debate contou com a participação de José Ricardo Ramalho, Dulce Pandolfi, Neide Esterci, Beatriz Heredia e José Sergio Leite Lopes.

A construção da sociedade do trabalho no Brasil, seus desafios hoje

Realizada no Colégio Brasileiro de Altos Estudos (UFRJ), a palestra “A construção da sociedade do trabalho no Brasil, seus desafios hoje” de Adalberto Cardoso (IESP/UERJ), com comentários de Alexandre Fortes (UFRRJ), discutiu a persistência das desigualdades no Brasil e as lutas sociais em torno do trabalho a partir de enfoques históricos.

Adalberto Cardoso

O sociólogo Adalberto Cardoso abordou os seguintes tópicos:

  • a ética da desvalorização do trabalho somada ao racismo de classe com a escravidão;
  • as relações entre, por um lado, a migração rural-urbano e, por outro, a proteção trabalhista, a ética do trabalho e o fracasso da implantação da reforma agrária e do “homem integral” a partir do Estado Novo;
  • a transferência do modo de gestão da força de trabalho escrava do meio rural para o meio urbano no século XX, a repressão por meio de milícias públicas e privadas e o medo da revolta escrava (inimigo interno);
  • a transposição intergeracional de padrões de relações entre classes;
  • o controle privado, e não estatal, das trajetórias sociais no Brasil.
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