Documentos contendo os resultados da pesquisa apresentados em seminário interno com a presença de equipe da Secretaria Geral da Presidência da República na cidade do Rio de Janeiro/RJ.

Sob coordenação de Alexandre Fortes e Paulo Fontes com a participação dos pesquisadores(as) Alana Moraes de Souza, Eduardo Ângelo da Silva, Maya Damasceno Valeriano, Indira Nahomi Viana Cabalero, Paulo Terra e Wecisley Ribeiro do Espírito Santo, o relatório “Produção bibliográfica sobre movimentos sociais no Brasil: resultado final do levantamento” contém 19.229 referências bibliográficas de livros, artigos, dissertações e teses sobre movimentos sociais no Brasil, por meio de palavras-chave (movimentos sociais, movimento popular, ação coletiva, protesto social, conflito social, lutas sociais, sociedade civil, redes sociais, sindicalismo, sindicatos, movimento operário, associativismo); metodologia e um bancos de dados consultados.

Organizado por Alexandre Fortes, Larissa Rosa Corrêa e Paulo Fontes, o “Dicionário Histórico dos Movimentos Sociais Brasileiros (1964-2014)” apresenta dados históricos e referências bibliográficas sobre os principais movimentos sociais ocorridos no Brasil após o golpe de 1964 através dos verbetes:

• ABONG;
• Ação da Cidadania;
• CEBs;
• Centrais Sindicais (CGT, FS, CUT, ULTAB, Contag);
• Fórum Social Mundial;
• greves (1968, 1978 a 1980, 1985 a 1989);
• imprensa alternativa;
• Jornadas de Junho e a luta pelo transporte público;
• Marchas (da Maconha, das Margaridas, das Vadias);
• Occupy;
• oposições sindicais;
• parada Gay;
• protestos contra a Copa (comitês);
• rádios comunitárias;
• reforma Sanitária;
• movimentos: ambientalista, antiviolência, antimanicomial, pela anistia, contra a carestia, contra a corrupção, contra o genocídio negro, culturais (da periferia, da segunda metade dos anos 1960), pela democratização da mídia, pela desmilitarização da polícia, de direito de crianças e adolescentes, de direitos animais, Diretas Já, ecumênico, de educação popular, estudantil (de 1977, UNE, Movimento dos Cem Mil), feminista, pelo impeachment do presidente Collor, de familiares de mortos e desaparecidos políticos, de favelas, MIA, MNDH, negro (1964-1988), dos portadores de deficiência, pela reforma urbana, contra remoções no Rio de Janeiro (Copa e Olimpíadas), MTD, MTST, MST.
  Participaram também de sua produção os pesquisadores(as): Eduardo Ângelo da Silva, Heliene Nagasava, Leonardo Ângelo da Silva, Luciana Pucu Wollmann, Marina Mesquita Camisasca e Marcelo Dias Lyra Júnior.

De autoria de José Carlos Matos Pereira, o artigo discorre sobre o contexto no qual se inserem as obras na usina de Belo Monte e contém:

• o pano de fundo das disputas políticas em torno de Belo Monte e novos alinhamentos no campo dos movimentos sociais;
• Belo Monte como retomada do antigo projeto da usina Kararaô (anos 80);
• impactos da construção de Belo Monte sobre a população local;
• considerações finais.

De autoria de Adriana Vianna, Sílvia Aguião e Anelise Gutterres, o documento “Linha do tempo comentada” contém os marcos históricos (de 1978 a 2014) da formação do movimento LGBT no Brasil e de suas articulações com as esferas governamentais. Destacam-se:

• o papel dos grupos Somos, Triângulo Rosa, Atobá, GGB, do Jornal O Lampião da Esquina (1978), da ABGLT, da ANTRA, da LBL, da ABL, da Rede Afro LGBT, da ArtGay, da ABHT e do IBRAT na politização sobre o tema LGBT no país;
• criação dos Programas Nacionais de Direitos Humanos (PNDH I, II e III); do Programa Federal Brasil Sem Homofobia; Plano Nacional de Enfrentamento da Epidemia de Aids e das DST entre Gays, HSH e Travestis;
• importância dos Conselhos Nacionais na criação de políticas públicas (CNS, CNCD/LGBT);
• importância e pautas das Conferências Nacionais LGBT (2008 e 2011);
• objetivos do Sistema Nacional de Promoção da Cidadania e Enfrentamento à Violência Contra a População LGBT;
• criminalização da homofobia e transfobia (2014).

Na aula “Movimentos indígenas”, a pesquisadora Indira Nahomi Viana Caballero (UFMG) apresenta os resultados da pesquisa realizada pelo projeto MSEP e dados posteriores. Caballero expõe os procedimentos de pesquisa adotados pela equipe. Além de participarem da Mobilização Nacional Indígena de 2013, organizada pela Articulação dos Povos Indígenas (Apib), do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (CONSEA) e da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), realizaram entrevistas e campo com os movimentos:

• Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN), pesquisado por Indira Caballero;
• Ipereg Ayu, dos Munduruku, pesquisado por Iara Ferraz (PPGAS/UFRJ);
• Aty Guasu, dos Guarani e Kaiowá, pesquisado por Tonico Benites.

Através da comparação entre eles, a pesquisadora evidencia que, apesar da demarcação de terras indígenas ser a reivindicação centralda maioria dos movimentos indígenas, outras demandas como saúde e educação são importantes. Caballero também destaca que para os povos do Rio Negro, no qual a demarcação é uma realidade, se pauta principalmente a “sustentabilidade” em seu sentido nativo, com o objetivo de se autossustentarem (geração de renda com agricultura e artesanato) e serem independentes enquanto povo e movimento. Além disso, observa que muitas reivindicações dos movimentos indígenas convergem com as dos movimentos rurais e de comunidades tradicionais. Aponta ainda discursos e práticas de violência contra indígenas por parte dos ruralistas.

O debate da aula "Movimentos indígenas" se centrou nas seguintes questões:

• identidade, línguas, autodeclaração indígena e mudança nos critérios do IBGE;
• o aumento no interesse das grandes empresas farmacêuticas e de cosméticos nas terras indígenas e no patenteamento de produtos locais com o PL 7735/14;
• o discurso da suposta concentração de terras pelos indígenas, apesar das Terras Indígenas ocuparem apenas 12% do território nacional;
• o não reconhecimento da existência dos povos indígenas com o discurso das “terras vazias”, da fronteira e da produtividade;
• a mudança na percepção social do papel dos antropólogos, cada vez mais negativa na medida em que laudos comprovam a ocupação indígena e produzem memória (inclusive pela Comissão Nacional da Verdade);
• o direito de se recorrer aos laudos na Justiça a partir do Decreto 1.775/96 e os contra-laudos encomendados pelos fazendeiros e contestados pela Associação Brasileira de Antropologia;
  -o papel das instituições de ensino na formação de antropólogos anti-indígenas, por um lado, e do potencial transformador das cotas, por outro lado, que possibilitam o acesso de indígenas ao ensino superior, até recentemente restrito aos ruralistas;
• a Constituição Brasileira de 1988 como marco da autonomia indígena, mas empregada como marco temporal no sentido contrário aos seus direitos;
• a ofensiva da PEC 215, que transfere a demarcação de terras indígenas para o Congresso Nacional;
• necessidade de maior divulgação da questão indígena nas mídias sociais, escolas e universidades para combater preconceitos e estereótipos;
• classificações dos movimentos sociais tem por finalidade o reconhecimento pelo Estado;
• embates internos ao Estado (Supremo Tribunal Federal, Ministério Público Federal etc.).

Na aula “Movimentos urbanos”, Dulce Pandolfi (CPDOC/FGV) apresenta a metodologia da pesquisa sobre movimentos urbanos realizada nos marcos do projeto MSEP, que teve por ponto de partida o Conselho das Cidades (ConCidades), do qual participam a Central dos Movimentos Populares (CMP), o Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM), a Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM) e a União Nacional por Moradia Popular (UNMP). A equipe analisou ainda o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), que não participa do conselho. A pesquisadora contextualiza as questões teóricas e políticas referentes aos movimentos urbanos no Brasil desde o golpe de 1964 e aponta suas continuidades e descontinuidades: o caráter ou não de classe e seu potencial revolucionário; a articulação com partidos políticos; a relação com o Estado (antagonismo/ participação); formas organizativas e repertórios de ação coletiva (marchas, ocupações). Com isso, traça a centralidade adquirida da reivindicação ao direito à cidade e a mudança do foco da luta pelo teto para a luta também pelo chão, em especial no período da Assembleia Constituinte (1987-1988), quando movimentos sociais e ONGs pautaram a reforma urbana por meio do Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU). A expectativa de que essa reforma fosse efetivada se deu a partir do governo Lula, com a criação do Ministério das Cidades, conselhos e conferências. Ao mesmo tempo, movimentos integrantes do ConCidades passaram a questionar essa forma de participação e manifestar preocupação com a relação com suas “bases”. As lideranças entrevistadas apontaram avanços, mas também os limites de políticas habitacionais como o Minha Casa Minha Vida: concentração de recursos governamentais pelas empreiteiras, o critério da renda familiar para ter acesso à habitação, a falta de diálogo com movimentos na elaboração das habitações e sua padronização.

O debate da aula "Populações tradicionais" se centrou nas seguintes questões:

• as mudanças no padrão etnográfico e as questões de autoria, neutralidade, subjetividade, gêneros narrativos;
• a importância do mapa enquanto instrumento de poder nas disputas territoriais e do intercâmbio entre grupos no Projeto Nova Cartografia Social;
• o paradoxo dos movimentos sociais de povos e comunidades tradicionais de serem "novos" e "tradicionais" e a contestação de que não são tradicionais pelos seus adversários;
• a pluralidade de formas organizativas que transcende a classificação exigida pelo Estado e a sua relação com a força na luta política;
• a criação de museus, símbolos da tradição, em comunidades no meio rural e urbano;
• as fronteiras entre Estado e movimentos sociais, o presidencialismo de coalização e de cooptação;
• a luta de imposição do que é participação.

Na aula “Movimentos sociais rurais”, realizada no Museu Nacional/UFRJ, Luciana Almeida e Moacir Palmeira (PPGAS/UFRJ) apresentam os resultados da pesquisa realizada nos marcos do projeto MSEP. Luciana Almeida apresenta a metodologia da pesquisa. Através dos conselhos nacionais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF) e de Segurança Alimentar (CONSEA), a equipe teve acesso a pessoas engajadas nos movimentos sociais: MST (Movimento dos Sem Terra), MMC (Movimento das Mulheres Camponesas), MPA (Movimento dos Pequenos Agricultores), CONTAG (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura), FETRAF (Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar). Além disso, foi realizado trabalho de campo nos escritórios desses movimentos em Brasília e em eventos como o III Encontro Nacional de Agroecologia (ENA) na Bahia. Ao comparar o CONDRAF e o CONSEA, Luciana Almeida assinala que diferiam em sua composição, estrutura, dinâmicas, pautas, calendário de ações e conferências. A pesquisadora sublinha a grande diversidade de movimentos e organizações nos conselhos –entre elas, ONGs como a Cáritas, as articulações nacionais do Semi-Árido (ASA) e de Agroecologia (ANA), movimentos de comunidades tradicionais e indígenas –, que não se restringem ao que é considerado “movimento rural", que se aproximam na luta contra o agronegócio, grandes empreendimentos e mineradoras, mas têm uma multiplicidade de demandas discutidas em variados conselhos e órgãos governamentais. Além disso, a pesquisadora acentua a porosidade da fronteira entre Estado e sociedade, assim como a complementariedade entre participação social institucional e ações coletivas. Argumenta que a dinâmica do “mundo da participação”, adensada em Brasília, extrapola elementos formais, imprimindo novas modalidades de conexão entre as pautas dos movimentos, a formulação, execução e monitoramento de políticas públicas e seus efeitos locais ou regionais. A entrada nesses espaços institucionais gera particularidades nas relações entre os movimentos e nas estratégias de visibilização e reconhecimento, bem como tensões internas acerca dos seus riscos (reputação das lideranças) e dificuldades (necessidade de recursos, conhecimentos, prestação de contas). Moacir Palmeira aponta que a pesquisa mostrou as assimetrias e diferenças dos conselhos. Para os movimentos sociais, os conselhos significam a possibilidade de visitar ministros, assessores, dar continuidade a relacionamentos já existentes com agentes governamentais. O pesquisador questiona a definição de movimento social, que emergiu nos anos 1970, e as críticas feitas ao movimento sindical, mais comumente associado com o Estado apesar da tensão dessa relação estar presente para os demais movimentos. Moacir Palmeira evidencia ainda as continuidades entre os movimentos na rua e nos gabinetes.