O debate da aula "Movimentos urbanos", que foi realizado no Dia Nacional de Manifestações e Paralisações organizado por movimentos populares e sindicais, se centrou nos seguintes temas:
a especulação imobiliária, inflação e o aumento de pessoas sem teto;
a impossibilidade de que se reduza o déficit habitacional somente através de políticas como o Minha Casa Minha Vida (MCMV);
a necessidade de desapropriação e de combater as causas da gentrificação;
os empecilhos na divulgação dos dados referentes ao déficit habitacional;
a ambiguidade do modelo atual de governo, entre o aumento do investimento público e da participação de movimentos sociais e a simbiose com o mercado (financiamento de campanhas, dívida pública, mercantilização de políticas habitacionais);
a não participação em conselhos, mas o reconhecimento desses espaços por movimentos como o MTST.
a ação direta como forma de pressão para que espaços de participação funcionem;
as particularidades das relações entre movimentos urbanos e o Executivo, Legislativo e Judiciário.
a necessidade de maior interlocução entre os âmbitos e poderes estatais;
a lógica da representação das bases na atuação dos militantes enquanto estratégia de visibilidade;
as transversalidades e diálogos entre velhos e novos movimentos sociais;
a política pública no papel e na prática e a necessidade de se considerar particularidades locais (Morar Carioca, MCMV);
as dificuldades analíticas da classificação dicotômica rural/urbano presente nas políticas públicas e legislação.
O debate no seminário "Movimentos negros" se centrou nas seguintes questões:
o lugar de fala, a categoria de experiência e o reconhecimento do privilégio branco na produção de pesquisas científicas;
o imbricamento entre produção do saber e relações de poder, o racismo institucional nas universidades, a importância política eepistemológica da fala de militantes externos ao eixo Rio-São Paulo;
o conceito de visibilidade e a invisibilização, reproduzida nos conselhos, de determinadas etnias;
o problema da ideia de cooptação por não captar a ambiguidade da relação entre Estado e movimentos sociais, a produção e o apagamento de seus limites, as cobranças entre militantes que ocupam cargos de gestão e os que não ocupam;
a “estatização” dos movimentos (expertise para participar, aquisição de tecnologias);
a homologia entre a posição dos intelectuais no campo do poder e dos movimentos sociais no campo social;
a problematização do que é participação e das classificações dos movimentos sociais;
as diferentes categorias de Estado e de poder;
a falta de consenso entre militantes acerca do uso de plural ao se falar em movimento(s) negro(s);
as limitações da representação e da relação entre lideranças e a “base".
Na aula "Populações tradicionais" André Guedes aborda o tema da visibilidade e o emprego do termo por movimentos sociais de povos e comunidades tradicionais. Menciona a emergência das "novas" questões sociais que irromperam na cena pública, os contextos que tornam estratégica a visibilização perante outros movimentos, o Estado e a opinião pública, e destaca seus principais elementos:
o caráter identitário e a necessidade de visibilizar diferenças (modos de vida, experiência enquanto movimento, pleitos) no mundo da participação social;
denúncias sobre localidades reverberam nacionalmente, o que reconfigura jogos de escalas e articula espaços políticos;
relação com formuladores de políticas públicas tem por efeito o aprendizado de técnicas, linguagens, rituais e códigos para visibilizar particularidades.
Em seus comentários durante a aula "Populações tradicionais", Alfredo Wagner de Almeida discorre sobre suas principais preocupações acerca dos estudos e políticas relativos aos movimentos de povos e comunidades tradicionais:
o problema de personificar o coletivo, especialmente aquele que se afirma pela diversidade;
diferença entre a expressão política e a dimensão teórica, a relação do conceito de tradição com a memória, mas também com o futuro;
diferença entre a participação (delegação) e a mobilização política (sujeitos da ação);
diferença entre ocupação e identidade. Por fim, apresentou publicações e questões referentes ao Projeto Nova Cartografia Social na Amazônia e discutiu as proximidades entre cartografia e descrição etnográfica.
Na aula “Movimentos indígenas”, o antropólogo indígena Tonico Benites (PPGAS/UFRJ) apresenta os resultados da pesquisa realizada pelo projeto MSEP e dados posteriores. Benites relata os desafios enfrentados pelos Guarani e Kaiowá na luta pela efetivação de seus direitos, com foco nas ocupações de terra tendo em vista sua demarcação. Apesar de suas especificidades, aponta que outros povos como os Tupinambá, Pataxó, Kaingang e Terena narram dinâmicas semelhantes quanto às violências locais e ações do Estado, tanto com a negligência do Executivo quanto com medidas do Legislativo e Judiciário (reintegração de posse para fazendeiros; marco temporal de 1988). Assinala a importância dos laudos antropológicos, embora na maioria das vezes não sejam determinantes nas decisões judiciais. Ao final de sua fala, Benites apresenta um vídeo que produziu sobre as formas pelas quais a mídia retratou a violência vivenciada há décadas pelos Guarani e Kaiowá, com destaque para o assassinato do líder indígena Nísio Gomes a mando de fazendeiros após a retomada do Tekohá Guaiviry (MS) em 2011.
Na aula “Movimentos negros”, realizada no Museu Nacional/UFRJ durante a semana da data da abolição da escravatura no Brasil, Sonia Maria Giacomini (PUC/RJ) e Paulo Terra (UFF) apresentam os resultados da pesquisa realizada pelo projeto MSEP, os tópicos abordados foram:
a metodologia da pesquisa, que consistiu em trabalho de campo na III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial e em reuniões do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), além de análise de documentos. Foi feito um recorte geracional que privilegiou militantes antigos para a comparação de conjunturas. No entanto, as entrevistas realizadas englobam diferenças nas formas de localização e de organização, atividades, experiências e gênero.
os militantes do movimento negro avaliaram que o governo Lula foi um marco histórico da abertura do Estado para a participação das suas organizações. Destacaram a importância da criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), que integra o CNPIR, e da Fundação Palmares, bem como a existência de ministros negros;
o objetivo, composição e limites do CNPIR. Entre as dificuldades apontadas no conselho, se destacam: a diversidade de demandas e grupos; a secundarização das pautas de etnias não negras no conselho, como de ciganos, judeus, palestinos e indígenas; o caráter consultivo, o orçamento diminuto e o fato de seus representantes públicos não terem poder decisório;
a presença de militantes do movimento negro em outros conselhos, como o de Saúde, Assistência Social e Direito da Mulher, para defenderem pautas específicas. Porém, têm dificuldade de participar nos conselhos de Segurança Pública e das Cidades;
a exigência da institucionalização e burocratização dos movimentos para participarem. Por um lado, isso cria distinções entre eles (ser selecionado, ir pra Brasília, onde se visita deputados, ministros etc.). Por outro lado, se constitui um paradoxo, na medida em que a participação exige a transformação da diversidade no mesmo ao se cobrar dos militantes capacidades técnicas e atitudes que reproduzem linguagens e rotinas dos agentes públicos;
o esvaziamento do agente da ação através da domesticação das demandas sociais pelo Estado, como na transformação da luta contra o racismo em promoção da igualdade racial;
o racismo estrutural e institucional;
a categoria de participação social para além dos conselhos, abarcando reuniões com presidenta, agendas com ministérios, visitas a deputados, dirigentes de partido, além das ações diretas à margem ou combinadas com a institucionalidade;
o sentimento generalizado de que o principal fruto da participação é a participação ela mesma (“participacionismo”).
Na aula “Movimentos indígenas”, a pesquisadora Indira Nahomi Viana Caballero (UFMG) apresenta os resultados da pesquisa realizada pelo projeto MSEP e dados posteriores. Caballero expõe os procedimentos de pesquisa adotados pela equipe. Além de participarem da Mobilização Nacional Indígena de 2013, organizada pela Articulação dos Povos Indígenas (Apib), do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (CONSEA) e da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), realizaram entrevistas e campo com os movimentos:
Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN), pesquisado por Indira Caballero;
Ipereg Ayu, dos Munduruku, pesquisado por Iara Ferraz (PPGAS/UFRJ);
Aty Guasu, dos Guarani e Kaiowá, pesquisado por Tonico Benites.
Através da comparação entre eles, a pesquisadora evidencia que, apesar da demarcação de terras indígenas ser a reivindicação centralda maioria dos movimentos indígenas, outras demandas como saúde e educação são importantes. Caballero também destaca que para os povos do Rio Negro, no qual a demarcação é uma realidade, se pauta principalmente a “sustentabilidade” em seu sentido nativo, com o objetivo de se autossustentarem (geração de renda com agricultura e artesanato) e serem independentes enquanto povo e movimento. Além disso, observa que muitas reivindicações dos movimentos indígenas convergem com as dos movimentos rurais e de comunidades tradicionais. Aponta ainda discursos e práticas de violência contra indígenas por parte dos ruralistas.
O debate da aula "Movimentos indígenas" se centrou nas seguintes questões:
identidade, línguas, autodeclaração indígena e mudança nos critérios do IBGE;
o aumento no interesse das grandes empresas farmacêuticas e de cosméticos nas terras indígenas e no patenteamento de produtos locais com o PL 7735/14;
o discurso da suposta concentração de terras pelos indígenas, apesar das Terras Indígenas ocuparem apenas 12% do território nacional;
o não reconhecimento da existência dos povos indígenas com o discurso das “terras vazias”, da fronteira e da produtividade;
a mudança na percepção social do papel dos antropólogos, cada vez mais negativa na medida em que laudos comprovam a ocupação indígena e produzem memória (inclusive pela Comissão Nacional da Verdade);
o direito de se recorrer aos laudos na Justiça a partir do Decreto 1.775/96 e os contra-laudos encomendados pelos fazendeiros e contestados pela Associação Brasileira de Antropologia; -o papel das instituições de ensino na formação de antropólogos anti-indígenas, por um lado, e do potencial transformador das cotas, por outro lado, que possibilitam o acesso de indígenas ao ensino superior, até recentemente restrito aos ruralistas;
a Constituição Brasileira de 1988 como marco da autonomia indígena, mas empregada como marco temporal no sentido contrário aos seus direitos;
a ofensiva da PEC 215, que transfere a demarcação de terras indígenas para o Congresso Nacional;
necessidade de maior divulgação da questão indígena nas mídias sociais, escolas e universidades para combater preconceitos e estereótipos;
classificações dos movimentos sociais tem por finalidade o reconhecimento pelo Estado;
embates internos ao Estado (Supremo Tribunal Federal, Ministério Público Federal etc.).
Na aula “Movimentos urbanos”, Dulce Pandolfi (CPDOC/FGV) apresenta a metodologia da pesquisa sobre movimentos urbanos realizada nos marcos do projeto MSEP, que teve por ponto de partida o Conselho das Cidades (ConCidades), do qual participam a Central dos Movimentos Populares (CMP), o Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM), a Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM) e a União Nacional por Moradia Popular (UNMP). A equipe analisou ainda o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), que não participa do conselho. A pesquisadora contextualiza as questões teóricas e políticas referentes aos movimentos urbanos no Brasil desde o golpe de 1964 e aponta suas continuidades e descontinuidades: o caráter ou não de classe e seu potencial revolucionário; a articulação com partidos políticos; a relação com o Estado (antagonismo/ participação); formas organizativas e repertórios de ação coletiva (marchas, ocupações). Com isso, traça a centralidade adquirida da reivindicação ao direito à cidade e a mudança do foco da luta pelo teto para a luta também pelo chão, em especial no período da Assembleia Constituinte (1987-1988), quando movimentos sociais e ONGs pautaram a reforma urbana por meio do Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU). A expectativa de que essa reforma fosse efetivada se deu a partir do governo Lula, com a criação do Ministério das Cidades, conselhos e conferências. Ao mesmo tempo, movimentos integrantes do ConCidades passaram a questionar essa forma de participação e manifestar preocupação com a relação com suas “bases”. As lideranças entrevistadas apontaram avanços, mas também os limites de políticas habitacionais como o Minha Casa Minha Vida: concentração de recursos governamentais pelas empreiteiras, o critério da renda familiar para ter acesso à habitação, a falta de diálogo com movimentos na elaboração das habitações e sua padronização.
