Fotografia de Anelise Gutterres durante o lançamento da campanha pelo Plebiscito Popular Constituinte.

Fotografia da audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal registrada José Carlos Matos Pereira.

Na aula “Movimentos urbanos”, Dulce Pandolfi (CPDOC/FGV) apresenta a metodologia da pesquisa sobre movimentos urbanos realizada nos marcos do projeto MSEP, que teve por ponto de partida o Conselho das Cidades (ConCidades), do qual participam a Central dos Movimentos Populares (CMP), o Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM), a Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM) e a União Nacional por Moradia Popular (UNMP). A equipe analisou ainda o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), que não participa do conselho. A pesquisadora contextualiza as questões teóricas e políticas referentes aos movimentos urbanos no Brasil desde o golpe de 1964 e aponta suas continuidades e descontinuidades: o caráter ou não de classe e seu potencial revolucionário; a articulação com partidos políticos; a relação com o Estado (antagonismo/ participação); formas organizativas e repertórios de ação coletiva (marchas, ocupações). Com isso, traça a centralidade adquirida da reivindicação ao direito à cidade e a mudança do foco da luta pelo teto para a luta também pelo chão, em especial no período da Assembleia Constituinte (1987-1988), quando movimentos sociais e ONGs pautaram a reforma urbana por meio do Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU). A expectativa de que essa reforma fosse efetivada se deu a partir do governo Lula, com a criação do Ministério das Cidades, conselhos e conferências. Ao mesmo tempo, movimentos integrantes do ConCidades passaram a questionar essa forma de participação e manifestar preocupação com a relação com suas “bases”. As lideranças entrevistadas apontaram avanços, mas também os limites de políticas habitacionais como o Minha Casa Minha Vida: concentração de recursos governamentais pelas empreiteiras, o critério da renda familiar para ter acesso à habitação, a falta de diálogo com movimentos na elaboração das habitações e sua padronização.

Durante o debate, foi discutida a importância de relatar tanto o sofrimento vivido como as lutas contra as remoções, de se considerar as disputas em torno da memória e de criação de um núcleo de favelas na Comissão Nacional da Verdade.

Josefa Reis, ex-assessora da Contag e atualmente técnica do Incra, destaca alguns momentos da luta das entidades dos trabalhadores rurais durante a ditadura militar, especialmente entre o final dos anos 1970 e o processo da Constituinte de 1988, analisando também a atuação das mulheres nos movimentos. Em sua exposição, ela ressalta que a legislação a partir da qual as entidades buscavam proteger os trabalhadores rurais no período do regime militar havia sido concebida antes do golpe de 1964, como foi o caso do Estatuto da Terra.

Jardel Leal (DIEESE e ex-operário naval) conta sobre como começou a militar no movimento estudantil universitário em 1968 e também sobre a sua participação no Congresso de Ibiúna da UNE. Com medo da prisão, e por sentir que sua origem social não poderia lhe fornecer muita cobertura contra a ação dos militares, Jardel foi orientado a deixar o movimento estudantil e começar um curso técnico no SENAI onde torna-se soldador. O ex-operário naval ,começa então a trabalhar como soldador e permanece trabalhando como metalúrgico durante 15 anos. Jardel Leal nos conta sobre sua impressão no trabalho dentro da fábrica, no começo de 1970, e como sentia a tensão e desconfiança de seus companheiros de trabalho em relação ao momento em que viviam. Para Jardel Leal, a esquerda da época, especialmente o partido comunista, não conseguia incorporar em seus discursos e práticas a indignação das violências cotidianas sofridas pelos trabalhadores: extensas jornadas de trabalho, acidentes de trabalho. Para Jardel, o chamado "sindicalismo combativo" começa a surgir nessas questões do cotidiano, em campanhas, por exemplo, contra as horas extras, contra os acidentes de trabalho. Outra característica desse nascente "novo sindicalismo" apontada por Jardel, que viria eclodir depois no ABC paulista mas também no Rio de Janeiro, é uma extensão da fábrica para a moradia, na militância em associações de bairro, no diálogo com a vizinhança.

Fotografia de Anelise Gutterres durante o lançamento da campanha pelo Plebiscito Popular Constituinte.

De autoria de Adriana Vianna, Anelise Gutterres e Silvia Aguião, os documento “Marcos legais: trajetórias das demandas na legislação e trajetória do Conselho Nacional de Direitos da Mulher (CNDM)” reúne as principais mudanças na legislação dos conselhos estaduais e do Conselho Nacional de Direitos da Mulher desde 1972 a 2014. Tal análise revela que tais mudanças resultam da ação dos movimentos de mulheres e da mobilização da sociedade civil em sua atuação na esfera pública.

Tania Silva e Lygia Segala explicam o projeto “Varal de Lembranças”, criado entre as remoções sucessivas e as reivindicações de urbanização (1970-1980) e que conta os tempos da história da Rocinha através de depoimentos dos próprios moradores. Tania ressalta ainda os novos tipos de remoção (“branca”) e de ditadura (“pacificação” das UPPs).

A ex-assessora jurídica da Contag Angélica Gentili faz um relato sobre as estratégias usadas por ela e por outros assessores do movimento sindical e popular, durante o regime militar. Esses advogados constituíram uma espécie de rede para defender no Judiciário e na luta política os direitos dos trabalhadores e o funcionamento das entidades, desafiando os limites impostos pela ditadura. Entre as formas de luta das quais lançavam mão naquele contexto estavam as ações coletivas, por meio das quais buscavam o cumprimento dos direitos estabelecidos por lei (tais como Estatuto da Terra e o Estatuto do Trabalhador Rural), que eram, entretanto, desrespeitados pelos patrões.