Resultados finais do projeto de pesquisa "Movimentos sociais e esfera pública", contendo vídeos, áudios e publicações referentes a uma série de atividades voltadas a uma avaliação e finalização do projeto, realizadas nas cidades de Rio de Janeiro e Brasília.

É dossiê composto por registros da sessões de discussão da literatura internacional e nacional especializada no tema e seminários de pesquisadores que integraram a pesquisa, de modo a discutir as potencialidades da pesquisa. Ao longo do curso, foram explorados os variados significados da participação social e comparados os diferentes movimentos sociais a partir dos eixos da pesquisa: movimentos sindicais urbanos; rurais; urbanos por moradia; negros; de mulheres; LGBT; indígenas; de povos e comunidades tradicionais; de juventude. Através da análise das relações entre esses movimentos sociais e o Estado em diferentes instâncias, com foco nos conselhos federais de políticas públicas, foram explicitadas as variações entre os movimentos e suas distinções internas, além de questões que se revelaram transversais aos eixos.

A ementa contém as datas e horários das aulas ministradas, assim como bibliografia, conteúdo e objetivos do curso

Na aula “Movimentos indígenas”, a pesquisadora Indira Nahomi Viana Caballero (UFMG) apresenta os resultados da pesquisa realizada pelo projeto MSEP e dados posteriores. Caballero expõe os procedimentos de pesquisa adotados pela equipe. Além de participarem da Mobilização Nacional Indígena de 2013, organizada pela Articulação dos Povos Indígenas (Apib), do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (CONSEA) e da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), realizaram entrevistas e campo com os movimentos:

• Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN), pesquisado por Indira Caballero;
• Ipereg Ayu, dos Munduruku, pesquisado por Iara Ferraz (PPGAS/UFRJ);
• Aty Guasu, dos Guarani e Kaiowá, pesquisado por Tonico Benites.

Através da comparação entre eles, a pesquisadora evidencia que, apesar da demarcação de terras indígenas ser a reivindicação centralda maioria dos movimentos indígenas, outras demandas como saúde e educação são importantes. Caballero também destaca que para os povos do Rio Negro, no qual a demarcação é uma realidade, se pauta principalmente a “sustentabilidade” em seu sentido nativo, com o objetivo de se autossustentarem (geração de renda com agricultura e artesanato) e serem independentes enquanto povo e movimento. Além disso, observa que muitas reivindicações dos movimentos indígenas convergem com as dos movimentos rurais e de comunidades tradicionais. Aponta ainda discursos e práticas de violência contra indígenas por parte dos ruralistas.

Na aula “Movimentos indígenas”, o antropólogo indígena Tonico Benites (PPGAS/UFRJ) apresenta os resultados da pesquisa realizada pelo projeto MSEP e dados posteriores. Benites relata os desafios enfrentados pelos Guarani e Kaiowá na luta pela efetivação de seus direitos, com foco nas ocupações de terra tendo em vista sua demarcação. Apesar de suas especificidades, aponta que outros povos como os Tupinambá, Pataxó, Kaingang e Terena narram dinâmicas semelhantes quanto às violências locais e ações do Estado, tanto com a negligência do Executivo quanto com medidas do Legislativo e Judiciário (reintegração de posse para fazendeiros; marco temporal de 1988). Assinala a importância dos laudos antropológicos, embora na maioria das vezes não sejam determinantes nas decisões judiciais. Ao final de sua fala, Benites apresenta um vídeo que produziu sobre as formas pelas quais a mídia retratou a violência vivenciada há décadas pelos Guarani e Kaiowá, com destaque para o assassinato do líder indígena Nísio Gomes a mando de fazendeiros após a retomada do Tekohá Guaiviry (MS) em 2011.

O debate da aula "Movimentos indígenas" se centrou nas seguintes questões:

• identidade, línguas, autodeclaração indígena e mudança nos critérios do IBGE;
• o aumento no interesse das grandes empresas farmacêuticas e de cosméticos nas terras indígenas e no patenteamento de produtos locais com o PL 7735/14;
• o discurso da suposta concentração de terras pelos indígenas, apesar das Terras Indígenas ocuparem apenas 12% do território nacional;
• o não reconhecimento da existência dos povos indígenas com o discurso das “terras vazias”, da fronteira e da produtividade;
• a mudança na percepção social do papel dos antropólogos, cada vez mais negativa na medida em que laudos comprovam a ocupação indígena e produzem memória (inclusive pela Comissão Nacional da Verdade);
• o direito de se recorrer aos laudos na Justiça a partir do Decreto 1.775/96 e os contra-laudos encomendados pelos fazendeiros e contestados pela Associação Brasileira de Antropologia;
  -o papel das instituições de ensino na formação de antropólogos anti-indígenas, por um lado, e do potencial transformador das cotas, por outro lado, que possibilitam o acesso de indígenas ao ensino superior, até recentemente restrito aos ruralistas;
• a Constituição Brasileira de 1988 como marco da autonomia indígena, mas empregada como marco temporal no sentido contrário aos seus direitos;
• a ofensiva da PEC 215, que transfere a demarcação de terras indígenas para o Congresso Nacional;
• necessidade de maior divulgação da questão indígena nas mídias sociais, escolas e universidades para combater preconceitos e estereótipos;
• classificações dos movimentos sociais tem por finalidade o reconhecimento pelo Estado;
• embates internos ao Estado (Supremo Tribunal Federal, Ministério Público Federal etc.).

Na aula “Movimentos urbanos”, Dulce Pandolfi (CPDOC/FGV) apresenta a metodologia da pesquisa sobre movimentos urbanos realizada nos marcos do projeto MSEP, que teve por ponto de partida o Conselho das Cidades (ConCidades), do qual participam a Central dos Movimentos Populares (CMP), o Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM), a Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM) e a União Nacional por Moradia Popular (UNMP). A equipe analisou ainda o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), que não participa do conselho. A pesquisadora contextualiza as questões teóricas e políticas referentes aos movimentos urbanos no Brasil desde o golpe de 1964 e aponta suas continuidades e descontinuidades: o caráter ou não de classe e seu potencial revolucionário; a articulação com partidos políticos; a relação com o Estado (antagonismo/ participação); formas organizativas e repertórios de ação coletiva (marchas, ocupações). Com isso, traça a centralidade adquirida da reivindicação ao direito à cidade e a mudança do foco da luta pelo teto para a luta também pelo chão, em especial no período da Assembleia Constituinte (1987-1988), quando movimentos sociais e ONGs pautaram a reforma urbana por meio do Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU). A expectativa de que essa reforma fosse efetivada se deu a partir do governo Lula, com a criação do Ministério das Cidades, conselhos e conferências. Ao mesmo tempo, movimentos integrantes do ConCidades passaram a questionar essa forma de participação e manifestar preocupação com a relação com suas “bases”. As lideranças entrevistadas apontaram avanços, mas também os limites de políticas habitacionais como o Minha Casa Minha Vida: concentração de recursos governamentais pelas empreiteiras, o critério da renda familiar para ter acesso à habitação, a falta de diálogo com movimentos na elaboração das habitações e sua padronização.

Em sua apresentação na aula "Movimentos urbanos", Wecisley Ribeiro Espírito Santo assinala questões apresentadas no relato etnográfico do projeto que se fazem presentes mundialmente, como: o reassentamento de populações rurais em conjuntos habitacionais em caso de desastres naturais; a transversalidade da questão urbana (campo-cidade, local-nacional, movimentos sociais diversos); a apropriação privada do espaço construído (pelo capital e organizações criminosas). Destaca que, como a produção do espaço se dá sob o regime do capital, os proprietários definem a política urbana (Porto Maravilha, condomínios de luxo, shopping centers) por meio do desmonte da legislação existente (Plano Diretor; Constituição Federal). Essas práticas regulares, chamadas de "estado de exceção" pelos movimentos urbanos, são radicalizadas durante megaeventos (Copa e Olimpíadas). O pesquisador aponta ainda elementos para compreender o protagonismo das mulheres nos movimentos urbanos, em especial a distância de creches, saneamento, lazer, educação e saúde. Wecisley Santo afirma que uma das conclusões da pesquisa é a existência da luta de classificações não só nas macroesferas da luta de classe, mas também nas micro-situações de interação. Demonstra que em conferências é possível observar tanto conflitos entre os movimentos sociais integrantes, quanto internamente a esses, devido à necessidade de que o militante visibilize agendas do movimento e demandas particulares de grupos. Há ainda coalizões entre movimentos que participam dos conselhos (CMP) e aqueles que não participam (MTST) tendo em vista causas comuns; ao passo em que, na prática, os primeiros podem ser mais críticos ao governo do que os segundos. Por fim, ressalta a demanda dos movimentos sociais de que os pesquisadores incorporem os conhecimentos produzidos por eles.

O debate da aula "Movimentos urbanos", que foi realizado no Dia Nacional de Manifestações e Paralisações organizado por movimentos populares e sindicais, se centrou nos seguintes temas:

• a especulação imobiliária, inflação e o aumento de pessoas sem teto;
• a impossibilidade de que se reduza o déficit habitacional somente através de políticas como o Minha Casa Minha Vida (MCMV);
• a necessidade de desapropriação e de combater as causas da gentrificação;
• os empecilhos na divulgação dos dados referentes ao déficit habitacional;
• a ambiguidade do modelo atual de governo, entre o aumento do investimento público e da participação de movimentos sociais e a simbiose com o mercado (financiamento de campanhas, dívida pública, mercantilização de políticas habitacionais);
• a não participação em conselhos, mas o reconhecimento desses espaços por movimentos como o MTST.
• a ação direta como forma de pressão para que espaços de participação funcionem;
• as particularidades das relações entre movimentos urbanos e o Executivo, Legislativo e Judiciário.
• a necessidade de maior interlocução entre os âmbitos e poderes estatais;
• a lógica da representação das bases na atuação dos militantes enquanto estratégia de visibilidade;
• as transversalidades e diálogos entre velhos e novos movimentos sociais;
• a política pública no papel e na prática e a necessidade de se considerar particularidades locais (Morar Carioca, MCMV);
• as dificuldades analíticas da classificação dicotômica rural/urbano presente nas políticas públicas e legislação.