Cartaz produzido no III Encontro Nacional de Agroecologia.

Boletim “Unificar as lutas contra a repressão do Estado policial” da Corrente Proletária Estudantil, entregue no debate do Movimento Passe Livre (MPL).

Sob coordenação de Alexandre Fortes e Paulo Fontes com a participação dos pesquisadores(as) Alana Moraes de Souza, Eduardo Ângelo da Silva, Maya Damasceno Valeriano, Indira Nahomi Viana Cabalero, Paulo Terra e Wecisley Ribeiro do Espírito Santo, o relatório “Produção bibliográfica sobre movimentos sociais no Brasil: resultado final do levantamento” contém 19.229 referências bibliográficas de livros, artigos, dissertações e teses sobre movimentos sociais no Brasil, por meio de palavras-chave (movimentos sociais, movimento popular, ação coletiva, protesto social, conflito social, lutas sociais, sociedade civil, redes sociais, sindicalismo, sindicatos, movimento operário, associativismo); metodologia e um bancos de dados consultados.

Adair Rocha falou da importância de integrar a favela à cidade através de uma maior abrangência do acesso a políticas públicas. Mencionou a emergência da ideia de "cidade periférica" que tende a romper com o mito do "morador de favela marginal" levantando questões sobre o papel da polícia nesse processo.

O antropólogo Moacir Palmeira (PPGAS/MN/UFRJ) apresenta os participantes da mesa e destaca dois pontos centrais para o debate sobre a repressão no campo no regime militar: a continuidade das lutas camponesas após o golpe de 1964 e o significado histórico dessas lutas.

Rodrigo Patto Sá Motta (UFMG), fala sobre seu livro, resultado de uma pesquisa extensa que procura entender os impactos da ditadura militar nas universidades. O historiador salienta que estes impactos e ações do Regime Militar foram muito mais além da repressão mais direta através de violência, tortura e morte de militantes, mas também promoveram reformas na Universidade, tendo em vista que o Regime Militar possuía também um projeto desenvolvimentista que estava intimamente ligado ao ensino e à ciência, consequentemente à universidade. Rodrigo Patto enfatiza também o aspecto da colaboração de muitos reitores e "elites universitárias" com o Regime, o que se reflete no reduzido número de intervenções do regime militar nas universidades do Brasil.

Os assuntos abordados na palestra foram:

• o trabalho coletivo da produção de fontes orais (história oral);
• a predominância da conciliação na Justiça do Trabalho, a importância da dimensão simbólica e o protagonismo dos operadores nos processos trabalhistas (legislação como campo de luta);
• a configuração do trabalho análogo à de escravo como crime (Art. 149 do Código Penal de 1940, alterado pela Lei 10.803/2003), sua distinção de precarização e sua presença entre trabalhadores rurais e urbanos;
• as lutas simbólicas sobre a denominação (“trabalho escravo contemporâneo”/“análogo à de escravo”) e a categoria nativa de “cativo”;
• os usos políticos do passado para produzir sentido e acionar a memória da escravidão (ausência absoluta de direitos);
• a existência de duas “classes” de trabalhadores em determinadas fazendas: os “de estimação” e os que “vão para abate”.

O sociólogo Adalberto Cardoso abordou os seguintes tópicos:

• a ética da desvalorização do trabalho somada ao racismo de classe com a escravidão;
• as relações entre, por um lado, a migração rural-urbano e, por outro, a proteção trabalhista, a ética do trabalho e o fracasso da implantação da reforma agrária e do “homem integral” a partir do Estado Novo;
• a transferência do modo de gestão da força de trabalho escrava do meio rural para o meio urbano no século XX, a repressão por meio de milícias públicas e privadas e o medo da revolta escrava (inimigo interno);
• a transposição intergeracional de padrões de relações entre classes;
• o controle privado, e não estatal, das trajetórias sociais no Brasil.