O dirigente sindical José Francisco da Silva, ex-presidente da Contag entre 1968 e 1984, destacou a luta para organizar os trabalhadores do campo depois do golpe militar de 1964, quando os sindicatos estavam sob intervenção e os líderes camponeses estavam permanentemente sujeitos à violência por parte dos militares, dos senhores de engenho ou de usineiros, latifundiários e seus capangas. No nordeste do país, uma das estratégias adotadas pelo movimento foi a criação das delegacias sindicais. José Francisco relatou o encontro que teve com o Papa Paulo VI, em 1969, em Roma, quando entregou ao Sumo Sacerdote uma carta na qual denunciava a realidade brasileira sob o regime de exceção e solicitava o apoio da Igreja para a reconstituição democrática do país. Ele explica que a audiência com o Papa foi estratégica no sentido de evidenciar ao governo brasileiro que a Contag não estava isolada ou sozinha em suas lutas. De acordo com o sindicalista, na época da ditadura e sob a intensa perseguição aos trabalhadores e militantes, havia dois guarda-chuvas para as esquerdas: a Contag e a Igreja Católica. José Francisco ressaltou ainda a importância das mobilizações dos camponeses e de outros setores da sociedade para a retomada do processo democrático.
Josefa Reis, ex-assessora da Contag e atualmente técnica do Incra, destaca alguns momentos da luta das entidades dos trabalhadores rurais durante a ditadura militar, especialmente entre o final dos anos 1970 e o processo da Constituinte de 1988, analisando também a atuação das mulheres nos movimentos. Em sua exposição, ela ressalta que a legislação a partir da qual as entidades buscavam proteger os trabalhadores rurais no período do regime militar havia sido concebida antes do golpe de 1964, como foi o caso do Estatuto da Terra.
A ex-assessora jurídica da Contag Angélica Gentili faz um relato sobre as estratégias usadas por ela e por outros assessores do movimento sindical e popular, durante o regime militar. Esses advogados constituíram uma espécie de rede para defender no Judiciário e na luta política os direitos dos trabalhadores e o funcionamento das entidades, desafiando os limites impostos pela ditadura. Entre as formas de luta das quais lançavam mão naquele contexto estavam as ações coletivas, por meio das quais buscavam o cumprimento dos direitos estabelecidos por lei (tais como Estatuto da Terra e o Estatuto do Trabalhador Rural), que eram, entretanto, desrespeitados pelos patrões.
O dossiê "Trabalhadores rurais" contém vídeos da mesa homônima composta pelos sindicalistas José Rodrigues Sobrinho (CUT e Fetarn), Francisco Urbano de Araújo Filho (Contag) e José Francisco da Silva (Contag), a advogada Angélica Gentili (ex-assessora jurídica da Contag) e Josefa Reis (técnica do Incra e ex-assessora da Contag). A mesa discutiu a continuidade das lutas camponesas no Brasil após o golpe de 1964 e o seu significado histórico.
Em sua apresentação, José Ricardo Ramalho (UFRJ) chama atenção para as principais questões sobre as quais o movimento sindical urbano brasileiro tem se debruçado ao longo de sua história: a regulação das relações de trabalho (flexibilização x precarização), a pluralidade sindical, as condições de trabalho, a existência do imposto sindical, uma possível internacionalização das demandas sindicais e principalmente, a crescente aproximação dos sindicatos com os agentes estatais gerando certa institucionalização dos primeiros. Também cita a contribuição de Elina Pessanha (UFRJ) quanto à necessidade de incluir na pesquisa a interação entre os movimentos sindicais e a Justiça do Trabalho, órgão do Judiciário que tem demonstrado uma atuação cada vez mais proativa no que se refere à proteção dos direitos do trabalhador, inclusive no combate ao trabalho infantil e ao trabalho escravo.
Em sua apresentação, o pesquisador André Dumans (UFF) enfatiza a relação entre movimentos sociais e políticas públicas, identificando a precariedade das políticas públicas na promoção de direitos efetivos de comunidades tradicionais. Ressalta também a influência de “frentes econômicas” dentro desta relação, pensando os movimentos sociais e comunidades tradicionais em conjunto de empresas, mineradoras, hidrelétricas, conglomerados econômicos que buscam capitalizar comunidades tradicionais em prol dos seus objetivos de lucro. Para Dumans, qualquer reflexão sobre a relação entre políticas públicas e movimentos sociais deve incluir necessariamente o contexto econômico capitalista (projetos econômicos de grandes empresas) que transformam significativamente a vida das comunidades tradicionais.
Em sua apresentação, Iara Ferraz ressalta a complexidade de se tratar de movimentos indígenas, já que existe uma multiplicidade étnica, política e cultural muito grande acerca do tema. Enfatizando as diferenças no interior do conceito de “indígenas”, ela questiona a representação genérica acerca dos índios, representação esta reforçada por parte de diferentes setores sociais e grupos políticos. Também apresenta um panorama histórico da questão a partir do contexto de redemocratização, na qual aparecem movimentos, debates, fóruns e encontros entre povos indígenas. Sendo a constituição de 1988 um marco, na qual a identidade própria cultural, política, religiosa, étnica passa a ser reconhecida e o papel do Estado passa assim da tutela do Estado sobre os povos indígenas para a tutela do Estado sobre os direitos indígenas. Porém, salienta que ainda assim, a dívida histórica do Estado para com a questão indígena permanece. Ferraz também apresenta dados alarmantes das precariedades impostas a esses povos, em função do agronegócio, obras de grande porte, políticas de transferências de renda e uma educação muitas vezes “culturocida” e “civilizatória”.
Em sua apresentação, John Comerford (MN/UFRJ) fala da diversificação dos movimentos rurais e de suas pautas e ações, principalmente nos últimos 10 anos nos quais houve uma ampliação do diálogo com agências do Estado. Comerford também questiona os objetivos da pesquisa, que, em sua opinião, não se deve resumir apenas ao debate entre o governo e a academia/universidades/pesquisadores. O objetivo e finalidade maiores seriam o de estender esse debate também para os movimentos sociais. Ouvir quais são as suas necessidades, ouvir mais do que falar. Ele espera que a construção e o resultado do projeto sejam compartilhados por todos os agentes envolvidos.
Realizada no CBAE/UFRJ foi realizada a primeira oficina técnica do Projeto “Movimentos sociais e esfera pública – impactos e desafios da participação da sociedade civil na formulação e implementação de políticas governamentais”. Estiveram presentes 48 participantes, dentre os quais 6 membros da Secretaria Geral da Presidência da República, representantes de 12 movimentos sociais diferentes e os pesquisadores(as) do projeto. A oficina foi dividida em três blocos de apresentação dos resultados preliminares das áreas temáticas com quinze minutos para a exposição de cada pesquisador, seguidos pelas discussões com os representantes dos movimentos sociais.
O trabalho de campo compreendeu a pesquisa em conselhos federais de políticas públicas em que os movimentos estudados estavam presentes, atividades dos próprios movimentos sociais e entrevistas com militantes e gestores de políticas públicas. Os documentos fornecidos relacionados ao trabalho de campo compreendem fotos, áudios de eventos e documentos dos movimentos sociais e transcrições de parte das entrevistas coletadas.
