A palestra de Dulce Pandolfi (FGV/CPDOC), com comentários de Lygia Segala (UFF/LABOEP), discute os movimentos sociais urbanos de luta pela moradia, com foco nas favelas, e sua relação com o Estado. Tópicos abordados:

• Emergência dos “novos movimentos sociais” e novas questões não centradas na produção, mas sim no consumo;
• Moradia como questão fundamental para movimentos sociais urbanos;
• Problemas e mitos em torno das favelas (visibilidade e opacidade; unidade; positividade e negatividade; precariedade; transitoriedade e permanência; proximidade e distâncias; disputa acerca dos termos favela, comunidade, morro, bairro);
• Presença do Estado nas favelas, histórico de remoções desde a reforma Pereira Passos e o impacto do regime militar;
• Transformações dos papeis das associações, das pautas e formas de participação na esfera pública desde o período pós-Vargas;
• Movimentos em torno da memória na iminência da remoção, casos do varal de lembranças na Rocinha e do Museu da Maré.

A série reúne fotos, áudios de eventos e documentos de movimentos rurais, movimentos de povos e comunidades tradicionais, movimentos indígenas, movimentos sindicais urbanos, movimentos urbanos por moradia, movimentos negros, movimentos de juventude, movimentos de mulheres e movimentos LGBT coletados em um trabalho de pesquisa que ocorreu em diversas regiões do país durante dois anos (de novembro de 2012 a novembro de 2014). Também contém registros de debates entre os pesquisadores em seminários e reuniões coletivas para o aprofundamento dos parâmetros metodológicos do projeto. Além disso, conta com vídeos de mesas de debate, organizadas com a cooperação da pesquisa, sobre movimentos religiosos.

Realizada no CBAE/UFRJ foi realizada a primeira oficina técnica do Projeto “Movimentos sociais e esfera pública – impactos e desafios da participação da sociedade civil na formulação e implementação de políticas governamentais”. Estiveram presentes 48 participantes, dentre os quais 6 membros da Secretaria Geral da Presidência da República, representantes de 12 movimentos sociais diferentes e os pesquisadores(as) do projeto. A oficina foi dividida em três blocos de apresentação dos resultados preliminares das áreas temáticas com quinze minutos para a exposição de cada pesquisador, seguidos pelas discussões com os representantes dos movimentos sociais.

O debate da aula "Movimentos urbanos", que foi realizado no Dia Nacional de Manifestações e Paralisações organizado por movimentos populares e sindicais, se centrou nos seguintes temas:

• a especulação imobiliária, inflação e o aumento de pessoas sem teto;
• a impossibilidade de que se reduza o déficit habitacional somente através de políticas como o Minha Casa Minha Vida (MCMV);
• a necessidade de desapropriação e de combater as causas da gentrificação;
• os empecilhos na divulgação dos dados referentes ao déficit habitacional;
• a ambiguidade do modelo atual de governo, entre o aumento do investimento público e da participação de movimentos sociais e a simbiose com o mercado (financiamento de campanhas, dívida pública, mercantilização de políticas habitacionais);
• a não participação em conselhos, mas o reconhecimento desses espaços por movimentos como o MTST.
• a ação direta como forma de pressão para que espaços de participação funcionem;
• as particularidades das relações entre movimentos urbanos e o Executivo, Legislativo e Judiciário.
• a necessidade de maior interlocução entre os âmbitos e poderes estatais;
• a lógica da representação das bases na atuação dos militantes enquanto estratégia de visibilidade;
• as transversalidades e diálogos entre velhos e novos movimentos sociais;
• a política pública no papel e na prática e a necessidade de se considerar particularidades locais (Morar Carioca, MCMV);
• as dificuldades analíticas da classificação dicotômica rural/urbano presente nas políticas públicas e legislação.

Em sua apresentação na aula "Movimentos urbanos", Wecisley Ribeiro Espírito Santo assinala questões apresentadas no relato etnográfico do projeto que se fazem presentes mundialmente, como: o reassentamento de populações rurais em conjuntos habitacionais em caso de desastres naturais; a transversalidade da questão urbana (campo-cidade, local-nacional, movimentos sociais diversos); a apropriação privada do espaço construído (pelo capital e organizações criminosas). Destaca que, como a produção do espaço se dá sob o regime do capital, os proprietários definem a política urbana (Porto Maravilha, condomínios de luxo, shopping centers) por meio do desmonte da legislação existente (Plano Diretor; Constituição Federal). Essas práticas regulares, chamadas de "estado de exceção" pelos movimentos urbanos, são radicalizadas durante megaeventos (Copa e Olimpíadas). O pesquisador aponta ainda elementos para compreender o protagonismo das mulheres nos movimentos urbanos, em especial a distância de creches, saneamento, lazer, educação e saúde. Wecisley Santo afirma que uma das conclusões da pesquisa é a existência da luta de classificações não só nas macroesferas da luta de classe, mas também nas micro-situações de interação. Demonstra que em conferências é possível observar tanto conflitos entre os movimentos sociais integrantes, quanto internamente a esses, devido à necessidade de que o militante visibilize agendas do movimento e demandas particulares de grupos. Há ainda coalizões entre movimentos que participam dos conselhos (CMP) e aqueles que não participam (MTST) tendo em vista causas comuns; ao passo em que, na prática, os primeiros podem ser mais críticos ao governo do que os segundos. Por fim, ressalta a demanda dos movimentos sociais de que os pesquisadores incorporem os conhecimentos produzidos por eles.

Na aula “Movimentos urbanos”, Dulce Pandolfi (CPDOC/FGV) apresenta a metodologia da pesquisa sobre movimentos urbanos realizada nos marcos do projeto MSEP, que teve por ponto de partida o Conselho das Cidades (ConCidades), do qual participam a Central dos Movimentos Populares (CMP), o Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM), a Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM) e a União Nacional por Moradia Popular (UNMP). A equipe analisou ainda o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), que não participa do conselho. A pesquisadora contextualiza as questões teóricas e políticas referentes aos movimentos urbanos no Brasil desde o golpe de 1964 e aponta suas continuidades e descontinuidades: o caráter ou não de classe e seu potencial revolucionário; a articulação com partidos políticos; a relação com o Estado (antagonismo/ participação); formas organizativas e repertórios de ação coletiva (marchas, ocupações). Com isso, traça a centralidade adquirida da reivindicação ao direito à cidade e a mudança do foco da luta pelo teto para a luta também pelo chão, em especial no período da Assembleia Constituinte (1987-1988), quando movimentos sociais e ONGs pautaram a reforma urbana por meio do Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU). A expectativa de que essa reforma fosse efetivada se deu a partir do governo Lula, com a criação do Ministério das Cidades, conselhos e conferências. Ao mesmo tempo, movimentos integrantes do ConCidades passaram a questionar essa forma de participação e manifestar preocupação com a relação com suas “bases”. As lideranças entrevistadas apontaram avanços, mas também os limites de políticas habitacionais como o Minha Casa Minha Vida: concentração de recursos governamentais pelas empreiteiras, o critério da renda familiar para ter acesso à habitação, a falta de diálogo com movimentos na elaboração das habitações e sua padronização.

Mediada por Lygia Segala (UFF), a mesa composta por Adair Rocha (UERJ, PUC-RJ), Adriana Facina (PPGAS/MN/UFRJ), Antônio Carlos Firmino (Museu Sankofa da Rocinha), Edison Diniz (Rede de Desenvolvimento da Maré), José Martins de Oliveira (Rocinha sem Fronteiras) e Mônica Francisco (Assessoria & Planejamento para o Desenvolvimento – ASPLANDE do Borel) abordaram as diversas formas de repressão presentes no cotidiano das favelas, mesmo depois da redemocratização nos anos 1980. Além disso, refletiu como o trabalho da memória enquanto afirmação da identidade da população das favelas foi considerado uma estratégia importante para a resistência a esses processos repressivos. Sobre as políticas de pacificação, as falas tenderam a rechaçar um discurso maniqueísta sobre os desdobramentos dessas ações. Reconheceram pequenos avanços, mas que ficaram eclipsados pelas formas de militarização do cotidiano das favelas.

Mediada por Antônio Carlos Firmino (Museu Sankofa da Rocinha), a mesa composta por Anazir Maria Oliveira (Dona Zica, Vila Aliança), Luiz Antonio Pilar (diretor do filme “Remoção”), Eladir Fátima Nascimento dos Santos (SEEDUC-RJ), Dulce Pandolfi (FGV), Tania Regina da Silva (Creche E Aí como é que fica? da Rocinha) e Lygia Segala (UFF) se centrou no tema da memória social sobre as remoções no período da ditadura militar.

Elaborada por Dulce Pandolfi e Wecisley Ribeiro do Espírito Santo, a apresentação contém:

• metodologia e questões que guiaram a pesquisa;
• mudanças nas pautas dos movimentos urbanos ao longo de marcos políticos e históricos importantes (antes de 1964, anos 1970, anos 1980, pós-Constituição de 1988, governo Lula);
• limites e avanços da política urbana (Programa Minha Casa, Minha Vida);
• avaliações, atuação e pautas tanto dos movimentos de luta por moradia que participam do Fórum Nacional pela Reforma Urbana e do ConCidades (CONAM, UNMP, MNLM e CMP), quanto daqueles que não participam (MTST);
• complementariedade entre repertórios de ação (participação em conselhos e ação direta).