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Processos relacionados à apuração de responsabilidades e penalidades disciplinares

Processos relacionados à acumulação de cargos lícita e ilícita de funcionários da E.N.M.M.

Processos relacionados à admissão de servidores da E.N.M.M

Processos relacionados à aposentadoria – compulsória e por invalidez – de professores e servidores da E.N.M.M.

Processos relacionados a aproveitamento de servidores na E.N.M.M.

Processos referentes à compra e incorporação de imóveis à E.N.M.M.

Processos relacionados à retificação de nome de aluno da E.N.M.M.

Processos relacionados a boletins de merecimento de funcionários da E.N.M.M.

Processos de averbação de tempo de serviço, como também relacionados a contagem de tempo de serviço e certidões de professores e funcionários da ENMM.