Sessão Desafios da Agenda Democrática para o Brasil Rural
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- Subsérie
- 21/03/2016
Parte deEventos Temáticos
A sessão Desafios da Agenda Democrática para o Brasil Rural, coordenada pelo Diretor do CBAE, Professor José Sérgio Leite Lopes (PPGAS-MN/UFRJ), e sediada pelo Colégio Brasileiro de Altos Estudos (CBAE), foi realizada em 21 de março de 2016.
Caio França (Ex-Coordenador do NEAD/MDA) presidiu a mesa homônima.
A apresentação de Caio França abordou a democratização na elaboração e execução de políticas públicas, com foco no meio rural.
Os principais temas abordados foram os seguintes:
- as políticas do campo conquistadas desde a Constituição de 1988: previdência social rural e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF);
- a emergência da agricultura familiar enquanto categoria de afirmação de identidade e diversidade, mas vista como complementar ao agronegócio segundo programas governamentais e movimentos sociais (convergência conflitiva);
- os mecanismos cotidianos de participação social na formulação e aprimoramento de políticas públicas desde 2003;
- a necessidade de análises críticas que captem as ambiguidades, contradições, mediações, continuidades e descontinuidades das políticas públicas, seus sentidos estratégicos e suas repercussões nas comunidades rurais;
- a falta de regulação e o processo de legitimação do agronegócio e
- a desconexão entre lutas pela terra/território e a reforma agrária, enquanto a agroecologia assume apenas parcialmente o seu papel (com imperativo ambiental), pois não é reconhecida pela base social como prioridade (renda e terra).