Em palestra realizada no Colégio Brasileiro de Altos Estudos (UFRJ), Maria Emília Pacheco, presidente do CONSEA (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional), aborda o que é participação social no âmbito do CONSEA, a resistência conservadora e as ameaças impostas à política de participação social.

Cabe destacar que o evento ocorreu dois dias depois de aprovado pelo Senado Federal a abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff, o que definia seu afastamento da presidência da república e a assunção interina do cargo por Michel Temer. Os acontecimentos políticos influenciaram o tom do debate, considerando que lideranças que estavam assumindo o poder eram notoriamente contra a política de participação social, o que foi lido pelos presentes como grave ameaça à continuidade das atividades do CONSEA.

Realizada no Colégio Brasileiro de Altos Estudos (UFRJ), a palestra “Movimentos contra a violência de Estado: gênero, território e afeto como política” de Adriana Vianna (UFRJ) e Juliana Farias (UERJ) discutiu os movimentos de familiares de vítimas da violência policial ou militar, com foco na Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência (RJ).

Os principais tópicos abordados pelas palestrantes foram:

• Etnografia do dano e do Estado: a partir da observação e descrição das famílias no Fórum do Rio de Janeiro, tiveram por objetivo compreender a constituição de sujeitos através do impacto da violência estatal, a sua sociologização no luto familiar e a coletivização da dor individual;
• a responsabilização não só do Estado, mas dos “ricos” (a parte da sociedade que demanda ações violentas do Estado) pelos movimentos;
• o jogo de forças na construção contínua da fronteira entre os que contam e os que não contam. Por um lado, o trabalho político e social do Estado para apagar mortes, dar aparência de legalidade e atualizar tecnologias de morte. Por outro lado, a produção de legitimidade pela poética da dor: a corporificação e a importância do gênero, afeto, território e parentesco na linguagem e produção de imagens (maternidade, infância, “nossos mortos têm voz”);
• a construção da memória para singularizar as vidas e concretizar as mortes, que passam a integrar a cartografia: cartazes com nomes e fotos dos mortos.

Elizabeth Linhares, pesquisadora do projeto responsável pela pesquisa na Região Serrana, destacou a incidência de conflitos trabalhistas, cujas informações revelam tensões entre posseiros e fazendeiros.

O debate se centrou nos temas:

• a perda de significado do termo migração, como são definidos os locais de moradia e os migrantes;
• a migração como constitutiva de uma determinada família, o conceito de liberdade e a diferença entre cativeiro e sujeição;
• o papel das categorias intelectuais e do Estado na invenção do “Nordeste”;
• o problema da (não) adaptação a certo tipo de trabalho industrial;
• as redes sociais de famílias de migrantes e a formação de classe.

A apresentação tratou sobre pesquisa sobre memória do movimento operário da região de Astúrias, norte da Espanha, sobretudo no período do franquismo. Foram ouvidos trabalhadores de minas de carvão, de estaleiros e da indústria metalúrgica num período em que a economia dessa região industrial está em crise (início dos anos 2000). Um dos produtos da pesquisa foi a realização do documentário “Golpe a golpe” que foi exibido na ocasião.

Em sua apresentação, Marta Cioccari acrescenta algumas questões baseadas na comparação com o contexto da mineração no Sul do Brasil, região em que realizou pesquisa com trabalhadores das minas de carvão. Também foi abordado o tema da tortura estabelecendo relações com sua experiência junto à Comissão Nacional da Verdade em investigação sobre a memória dos trabalhadores rurais e sua resistência à repressão no período do regime militar no Brasil.

Mediada por Lygia Segala (UFF), a mesa composta por Adair Rocha (UERJ, PUC-RJ), Adriana Facina (PPGAS/MN/UFRJ), Antônio Carlos Firmino (Museu Sankofa da Rocinha), Edison Diniz (Rede de Desenvolvimento da Maré), José Martins de Oliveira (Rocinha sem Fronteiras) e Mônica Francisco (Assessoria & Planejamento para o Desenvolvimento – ASPLANDE do Borel) abordaram as diversas formas de repressão presentes no cotidiano das favelas, mesmo depois da redemocratização nos anos 1980. Além disso, refletiu como o trabalho da memória enquanto afirmação da identidade da população das favelas foi considerado uma estratégia importante para a resistência a esses processos repressivos. Sobre as políticas de pacificação, as falas tenderam a rechaçar um discurso maniqueísta sobre os desdobramentos dessas ações. Reconheceram pequenos avanços, mas que ficaram eclipsados pelas formas de militarização do cotidiano das favelas.

O dirigente sindical Francisco Urbano de Araújo Filho, ex-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), analisa a relação entre o golpe militar de 1964 e construção da organização dos trabalhadores rurais no país. Segundo ele, o golpe foi desfechado para interromper a Reforma Agrária incipiente conduzida pelo governo João Goulart, dentro das Reformas de Base. Ele apresenta aspectos da trajetória das organizações do campo, destacando ainda o papel da Igreja Católica nas mobilizações em defesa dos direitos dos trabalhadores e da democracia no país.

O dirigente sindical José Francisco da Silva, ex-presidente da Contag entre 1968 e 1984, destacou a luta para organizar os trabalhadores do campo depois do golpe militar de 1964, quando os sindicatos estavam sob intervenção e os líderes camponeses estavam permanentemente sujeitos à violência por parte dos militares, dos senhores de engenho ou de usineiros, latifundiários e seus capangas. No nordeste do país, uma das estratégias adotadas pelo movimento foi a criação das delegacias sindicais. José Francisco relatou o encontro que teve com o Papa Paulo VI, em 1969, em Roma, quando entregou ao Sumo Sacerdote uma carta na qual denunciava a realidade brasileira sob o regime de exceção e solicitava o apoio da Igreja para a reconstituição democrática do país. Ele explica que a audiência com o Papa foi estratégica no sentido de evidenciar ao governo brasileiro que a Contag não estava isolada ou sozinha em suas lutas. De acordo com o sindicalista, na época da ditadura e sob a intensa perseguição aos trabalhadores e militantes, havia dois guarda-chuvas para as esquerdas: a Contag e a Igreja Católica. José Francisco ressaltou ainda a importância das mobilizações dos camponeses e de outros setores da sociedade para a retomada do processo democrático.