Processos relacionados a distribuições e aprovações orçamentárias de remessa e livro de verbas para diversas despesas anuais da E.N.M.M e um livro de Justificativa de Proposta Orçamentária
Regina Novaes inaugura sua fala tratando do momento histórico em que o jovem passou a ser um ator social específico capaz de influenciar o debate político. Como referencial, ela cita o ano de 1985, decretado pela ONU como Ano Internacional da Juventude, afirmando que foi a partir das mudanças geopolíticas, econômicas e sociais da década de 1990 que se começou a construir uma pauta voltada especificamente para a condição juvenil de uma geração. Segundo a pesquisadora, os jovens foram a parcela da sociedade mais afetada pelas transformações postas em curso pelas transformações neoliberais nos modos de produção industrial. Mas, que ainda assim, falta legitimidade para a juventude como ator social com demandas próprias e específicas no debate político, mas que dificilmente as tem reconhecidas pelo Estado. Também acrescenta que, apesar da pesquisa não resolver esse problema, ela pode iluminar feixes de relações que atualmente não são enxergados e o governo deve tirar proveito disso. Para tanto, os pesquisadores do projeto devem estar atentos às questões como: se o recorte “juventude” amplia a participação ou cria novas possibilidades de acesso aos bens públicos, seu papel no enfraquecimento/fortalecimento dos movimentos e o impacto de novos movimentos indenitários (LGBT, skatistas, etc) e das novas tecnologias nos movimentos de juventudes considerados “clássicos” (estudantis, pastorais, partidários).
A palestra “Os Movimentos de Trabalhadores e a Justiça do Trabalho” de Elina Pessanha (IFCS/PNCSA/UFRJ), com comentários de Larissa Rosa Correa (doutoranda em História/Unicamp), discute o movimento sindical urbano e sua relação com o Estado. Tópicos abordados:
Questão geracional na diferenciação entre “novo” e “velho” sindicalismo;
Especificidade da Justiça do Trabalho no Brasil (demandas individuais e coletivas, jurisprudência) e sua importância desde a década de 1940, tanto na mediação de conflitos quanto na proteção de direitos trabalhistas;
Trajetórias de operadores de diferentes instâncias da Justiça do Trabalho (anos 2000), suas avaliações sobre a negociação coletiva, o próprio papel nos conflitos trabalhistas e os preceitos da CLT, seus apelos a outras convenções (Constituição de 1988, OEA, OIT);
Como o sindicalismo age por meio de denúncias ao Ministério Público do Trabalho, à Justiça do Trabalho;
Sindicatos como local de aprendizado do aparato legal-jurídico, suas percepções sobre a justiça.
Na aula “Movimentos negros”, realizada no Museu Nacional/UFRJ durante a semana da data da abolição da escravatura no Brasil, Sonia Maria Giacomini (PUC/RJ) e Paulo Terra (UFF) apresentam os resultados da pesquisa realizada pelo projeto MSEP, os tópicos abordados foram:
a metodologia da pesquisa, que consistiu em trabalho de campo na III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial e em reuniões do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), além de análise de documentos. Foi feito um recorte geracional que privilegiou militantes antigos para a comparação de conjunturas. No entanto, as entrevistas realizadas englobam diferenças nas formas de localização e de organização, atividades, experiências e gênero.
os militantes do movimento negro avaliaram que o governo Lula foi um marco histórico da abertura do Estado para a participação das suas organizações. Destacaram a importância da criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), que integra o CNPIR, e da Fundação Palmares, bem como a existência de ministros negros;
o objetivo, composição e limites do CNPIR. Entre as dificuldades apontadas no conselho, se destacam: a diversidade de demandas e grupos; a secundarização das pautas de etnias não negras no conselho, como de ciganos, judeus, palestinos e indígenas; o caráter consultivo, o orçamento diminuto e o fato de seus representantes públicos não terem poder decisório;
a presença de militantes do movimento negro em outros conselhos, como o de Saúde, Assistência Social e Direito da Mulher, para defenderem pautas específicas. Porém, têm dificuldade de participar nos conselhos de Segurança Pública e das Cidades;
a exigência da institucionalização e burocratização dos movimentos para participarem. Por um lado, isso cria distinções entre eles (ser selecionado, ir pra Brasília, onde se visita deputados, ministros etc.). Por outro lado, se constitui um paradoxo, na medida em que a participação exige a transformação da diversidade no mesmo ao se cobrar dos militantes capacidades técnicas e atitudes que reproduzem linguagens e rotinas dos agentes públicos;
o esvaziamento do agente da ação através da domesticação das demandas sociais pelo Estado, como na transformação da luta contra o racismo em promoção da igualdade racial;
o racismo estrutural e institucional;
a categoria de participação social para além dos conselhos, abarcando reuniões com presidenta, agendas com ministérios, visitas a deputados, dirigentes de partido, além das ações diretas à margem ou combinadas com a institucionalidade;
o sentimento generalizado de que o principal fruto da participação é a participação ela mesma (“participacionismo”).
Áudio dos discursos de lideranças de centrais sindicais e de movimentos sociais (CUT, Força Sindical, CGTB, CGT, CSP-Conlutas, Intersindical, MST, MTST, MPL) e agentes estatais (Ministério do Trabalho) na assembleia dos metroviários durante votação sobre a continuidade ou suspensão da paralisação. Tópicos abordados nos discursos:
direito de greve e a readmissão dos 42 metroviários demitidos;
solidariedade da classe trabalhadora e entre lutas sociais;
