De autoria de Adriana Vianna, Silvia Aguião e Anelise Gutterres, o documento “Periodização do Movimento Feminista e de Mulheres no Brasil (1936 – 2011)” reúne marcos da mobilização das mulheres em relação a temas diversos:
Elaborada por Dulce Pandolfi e Wecisley Ribeiro do Espírito Santo, a apresentação contém:
metodologia e questões que guiaram a pesquisa;
mudanças nas pautas dos movimentos urbanos ao longo de marcos políticos e históricos importantes (antes de 1964, anos 1970, anos 1980, pós-Constituição de 1988, governo Lula);
limites e avanços da política urbana (Programa Minha Casa, Minha Vida);
avaliações, atuação e pautas tanto dos movimentos de luta por moradia que participam do Fórum Nacional pela Reforma Urbana e do ConCidades (CONAM, UNMP, MNLM e CMP), quanto daqueles que não participam (MTST);
complementariedade entre repertórios de ação (participação em conselhos e ação direta).
Em sua apresentação, José Ricardo Ramalho (UFRJ) chama atenção para as principais questões sobre as quais o movimento sindical urbano brasileiro tem se debruçado ao longo de sua história: a regulação das relações de trabalho (flexibilização x precarização), a pluralidade sindical, as condições de trabalho, a existência do imposto sindical, uma possível internacionalização das demandas sindicais e principalmente, a crescente aproximação dos sindicatos com os agentes estatais gerando certa institucionalização dos primeiros. Também cita a contribuição de Elina Pessanha (UFRJ) quanto à necessidade de incluir na pesquisa a interação entre os movimentos sindicais e a Justiça do Trabalho, órgão do Judiciário que tem demonstrado uma atuação cada vez mais proativa no que se refere à proteção dos direitos do trabalhador, inclusive no combate ao trabalho infantil e ao trabalho escravo.
Na aula “Movimentos urbanos”, Dulce Pandolfi (CPDOC/FGV) apresenta a metodologia da pesquisa sobre movimentos urbanos realizada nos marcos do projeto MSEP, que teve por ponto de partida o Conselho das Cidades (ConCidades), do qual participam a Central dos Movimentos Populares (CMP), o Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM), a Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM) e a União Nacional por Moradia Popular (UNMP). A equipe analisou ainda o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), que não participa do conselho. A pesquisadora contextualiza as questões teóricas e políticas referentes aos movimentos urbanos no Brasil desde o golpe de 1964 e aponta suas continuidades e descontinuidades: o caráter ou não de classe e seu potencial revolucionário; a articulação com partidos políticos; a relação com o Estado (antagonismo/ participação); formas organizativas e repertórios de ação coletiva (marchas, ocupações). Com isso, traça a centralidade adquirida da reivindicação ao direito à cidade e a mudança do foco da luta pelo teto para a luta também pelo chão, em especial no período da Assembleia Constituinte (1987-1988), quando movimentos sociais e ONGs pautaram a reforma urbana por meio do Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU). A expectativa de que essa reforma fosse efetivada se deu a partir do governo Lula, com a criação do Ministério das Cidades, conselhos e conferências. Ao mesmo tempo, movimentos integrantes do ConCidades passaram a questionar essa forma de participação e manifestar preocupação com a relação com suas “bases”. As lideranças entrevistadas apontaram avanços, mas também os limites de políticas habitacionais como o Minha Casa Minha Vida: concentração de recursos governamentais pelas empreiteiras, o critério da renda familiar para ter acesso à habitação, a falta de diálogo com movimentos na elaboração das habitações e sua padronização.
Josefa Reis, ex-assessora da Contag e atualmente técnica do Incra, destaca alguns momentos da luta das entidades dos trabalhadores rurais durante a ditadura militar, especialmente entre o final dos anos 1970 e o processo da Constituinte de 1988, analisando também a atuação das mulheres nos movimentos. Em sua exposição, ela ressalta que a legislação a partir da qual as entidades buscavam proteger os trabalhadores rurais no período do regime militar havia sido concebida antes do golpe de 1964, como foi o caso do Estatuto da Terra.
De autoria de Adriana Vianna, Anelise Gutterres e Silvia Aguião, os documento “Marcos legais: trajetórias das demandas na legislação e trajetória do Conselho Nacional de Direitos da Mulher (CNDM)” reúne as principais mudanças na legislação dos conselhos estaduais e do Conselho Nacional de Direitos da Mulher desde 1972 a 2014. Tal análise revela que tais mudanças resultam da ação dos movimentos de mulheres e da mobilização da sociedade civil em sua atuação na esfera pública.
A ex-assessora jurídica da Contag Angélica Gentili faz um relato sobre as estratégias usadas por ela e por outros assessores do movimento sindical e popular, durante o regime militar. Esses advogados constituíram uma espécie de rede para defender no Judiciário e na luta política os direitos dos trabalhadores e o funcionamento das entidades, desafiando os limites impostos pela ditadura. Entre as formas de luta das quais lançavam mão naquele contexto estavam as ações coletivas, por meio das quais buscavam o cumprimento dos direitos estabelecidos por lei (tais como Estatuto da Terra e o Estatuto do Trabalhador Rural), que eram, entretanto, desrespeitados pelos patrões.
Palestra de Alfredo Wagner (PNCSA/UEA/UFAM/UEMA) com comentários de Aurélio Viana (Fundação Ford). O palestrante discorreu sobre sua experiência no Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia e as estratégias adotadas pelas populações amazônicas no sentido de garantir seus direitos territoriais:
noção de território na antropologia;
as controvérsias da chamada “antropologia da ação” e da militarização do conhecimento antropológico;
relação entre direitos fundiários e direitos territoriais;
os mapas como instrumentos fundamentais na reinvindicação do território. Aurélio Vianna contribuiu para o debate fazendo relações com o mercado de terras na Amazônia, sobretudo articulando a reconfiguração dessa realidade fundiária e os novos movimentos sociais que surgiram nos últimos 15 anos.
