as políticas do campo conquistadas desde a Constituição de 1988: previdência social rural e PRONAF;
a emergência da agricultura familiar enquanto categoria de afirmação de identidade e diversidade, mas vista como complementar ao agronegócio segundo programas governamentais e até mesmo movimentos sociais (convergência conflitiva);
os mecanismos cotidianos de participação social na formulação e aprimoramento de políticas públicas desde 2003;
a necessidade de análises críticas que captem as ambiguidades, contradições, mediações, continuidades e descontinuidades das políticas públicas, seus sentidos estratégicos e suas repercussões nas comunidades rurais;
a falta de regulação e o processo de legitimação do agronegócio;
a desconexão entre lutas pela terra/território e a reforma agrária, enquanto a agroecologia assume apenas parcialmente o seu papel (com imperativo ambiental), pois não é reconhecida pela base social como prioridade (renda e terra).
Material coletado durante a festa de 80 anos do líder camponês Manoel da Conceição realizada na sede do CENTRU (Centro de Educação e Cultura do Trabalhador Rural) em Imperatriz do Maranhão/MA. Estavam presentes representantes de movimentos sociais da região e de outras partes do país.
Realizada no Colégio Brasileiro de Altos Estudos (UFRJ), a palestra apresentou uma pesquisa que buscou mapear os conflitos fundiários no estado do Rio de Janeiro entre 1946 e 1988. O levantamento teve como base fontes diversas: documentos sindicais, material dos arquivos da Comissão Pastoral da Terra (CPT), acervo do Projeto Brasil: Nunca Mais (inquéritos policiais) e Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro. Também foram realizadas idas a campo e uma centena de entrevistas com trabalhadores, advogados dos sindicatos, agente da CPT, lideranças que atuaram na época e os filhos de lideranças.
Documentos oficiais referentes ao tema trabalho decente (na Copa e nas Olimpíadas), distribuídos no Conselho de Relações do Trabalho (CRT) em Brasília/DF.
No Brasil, os movimentos sociais irromperam no final dos anos de 1970, tendo se consolidado nos anos 1980 (a “era dos movimentos populares”). Após recuos nos anos 1990 e do apoio relativo aos últimos mandatos de governo federal, as principais questões levantadas são: como se comportam hoje os movimentos sociais? Estariam sem o ímpeto oposicionista e de luta pela sobrevivência em decorrência de políticas públicas que atendem em parte aos seus interesses? Tais movimentos continuam resistindo a investidas violentas de forças que emanam dos interesses territoriais de proprietários e empresas? Colocam novas questões quanto à construção e defesa de suas identidades sociais? Nesse sentido, o curso Movimentos Sociais, idealizado em 2013 pelos professores José Sergio Leite Lopes (PPGSA/UFRJ) e Beatriz Heredia (PPGAS/UFRJ), buscou discutir essas e outras questões em conjunto com os demais pesquisadores e integrantes do projeto Movimentos Sociais e Esfera Pública. Frente às manifestações de junho de 2013 no Rio de Janeiro e outros estados do Brasil, a última sessão abriu um debate acerca dos movimentos desencadeados pelas reivindicações referentes ao transporte público e suas relações com as questões colocadas previamente pelo curso. O dossiê é composto pelas sessões sobre movimentos sociais apresentados por pesquisadores que vieram a integrar a pesquisa e pela ementa do curso.
É dossiê composto por registros da sessões de discussão da literatura internacional e nacional especializada no tema e seminários de pesquisadores que integraram a pesquisa, de modo a discutir as potencialidades da pesquisa. Ao longo do curso, foram explorados os variados significados da participação social e comparados os diferentes movimentos sociais a partir dos eixos da pesquisa: movimentos sindicais urbanos; rurais; urbanos por moradia; negros; de mulheres; LGBT; indígenas; de povos e comunidades tradicionais; de juventude. Através da análise das relações entre esses movimentos sociais e o Estado em diferentes instâncias, com foco nos conselhos federais de políticas públicas, foram explicitadas as variações entre os movimentos e suas distinções internas, além de questões que se revelaram transversais aos eixos.
O debate se centrou nos temas da governança fundiária, políticas de desenvolvimento territorial, financiamento público, a vivência dos movimentos sociais no mundo da participação e a sua criminalização.
