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Sessão Justiça? Os 40 Anos da Lei de Anistia

A sessão Justiça? Os 40 Anos da Lei de Anistia, coordenada pela Advogada Nadine Borges (CCDHA/OAB), e sediada pelo Colégio Brasileiro de Altos Estudos (CBAE), foi realizada em 26 de abril de 2019.
A Historiadora Joana D´Arc Fernandes Ferraz (Grupo Tortura Nunca Mais/RJ; UFF) e os Advogados Sergio Suiama (MPF) e Fabio Cascardo (FND/UFRJ) integraram a mesa.
O ano de 2019 demarca os quarenta anos da Lei de Anistia (No. 6.683/1979).
O código representa um anteparo legal para garantir a impunidade dos que violaram direitos humanos em nome do Estado, durante o Regime Ditatorial Militar.
Quais as estratégias adotadas pelos movimentos sociais e instituições, sob o contexto da democracia de transição, de modo a repercutir na responsabilização dos torturadores e assassinos que atuaram durante o regime de exceção? Quais os entraves jurídicos e políticos que persistem? E quanto à responsabilização por parte das investigações extrajudiciais?
O encontro objetivou suscitar estas reflexões.

O que Resta das Comissões da Verdade?

A sessão O que Resta das Comissões da Verdade?, coordenada pelo Doutorando Lucas Pedretti (IESP-UERJ; Núcleo de Memória e Direitos Humanos – Memov/CBAE), e sediada pelo Colégio Brasileiro de Altos Estudos (CBAE), foi relizada em 22 de março de 2019.
Os Cientistas Sociais Andres del Rio (UFF) e Cristina Buarque de Hollanda (IESP/UERJ) e, a Advogada Nadine Borges (CCDHA/OAB) participaram como pesquisadores convidados.
A mesa convidou o público a refletir sobre os desdobramentos da Comissão Nacional da Verdade (CNV), cujas atividades transcorreram entre os anos de 2012 e 2014, em consonância com dezenas de comissões estaduais e locais pelo país.
Considerando o contexto atual de negação à violações praticadas contra os direitos humanos, durante o Regime Ditatorial Militar, após cinco anos da emissão do relatório final daquela Comissão, impõem-se as seguintes questões: o que ocorreu de lá para cá? Os acontecimentos recentes esclarecem o inêxito das comissões? Ou a negação sobre as violência infligidas trata-se de uma reação aos avanços daquele momento?

Sessão Trabalhadores Urbanos, Empresariado e Ditadura

A sessão Trabalhadores Urbanos, Empresariado e Ditadura, coordenada por Geraldo Cândido da Silva (Ex-CEV-Rio), e sediada pelo Colégio Brasileiro de Altos Estudos (CBAE), foi realizada em 24 de maio de 2019.
Diego Maggi (Ex-CEV-RIO), Sebastião Neto (IIEP) e os Professores Marco Aurélio Santana (IFCS-UFRJ/Ex-Memórias Reveladas) , Victoria Basualdo (FLACSO) e Pedro Campos (PPHR /UFRRJ) participaram como pesquisadores convidados.
A repressão contra trabalhadores e sindicatos, resultando em perdas de direitos trabalhistas e, o arrocho salarial, são aspectos classistas que definem o período pós-1964. Tendo como marco um golpe de estado o Golpe Militar de 1964 inaugura o recrudescimento do Regime Ditatorial Militar no país.
Nos últimos anos, pesquisadores têm se dedicado prosseguidamente a investigar as empresas e os empresários que agiram em direta colaboração com os agentes da repressão.
A mesa “Trabalhadores Urbanos...” propôs a reflexão sobre as seguintes questões: - quem lucrou com a Ditadura?

  • qual foi a participação do empresariado nacional, desde a articulação até a consolidação do regime e do aparato repressivo?
    • quais foram os impactos, sofridos pelos trabalhadores, que foram submetidos a denúncias e perseguições?
  • o que restou do sindicalismo após o Golpe de Estado?

Sessão Mulheres e Ditadura: Gênero, Estado e Violência

A sessão Mulheres e Ditadura: Gênero, Estado e Violência, coordenada pela Historiadora Luciana Lombardo (Núcleo de Memória e Direitos Humanos- Memov/CBAE), e sediada
pelo Colégio Brasileiro de Altos Estudos (CBAE), foi realizada em 28 de junho de 2019.
A militante Ana Bursztyn Miranda (Coletivo RJ-MVJ), as Cientistas Politicas Glenda Mezarobba (Revista FAPESP) e San Romanelli Assumpção (IESP/UERJ) e, a Historiadora Jessie Jane Vieira (IH/UFRJ) integram a mesa.
Nos últimos anos, o debate sobre o protagonismo das mulheres, frente à mobilização pela edificação da memória e pelo avanço na conquista de direitos humanos, tem assumido renovado interesse.
“Mulheres e Ditadura...” recuperou a combatividade delas, tanto pelo enfrentamento ao Regime Ditatorial Militar, quanto na busca pela localização de seus familiares desaparecidos.
A agenda política incluiu, ainda, o movimento pela Anistia (Lei No. 6.683/1979) e pela liberdade dos presos políticos, sob o impacto da segunda onda feminista de meados dos anos 1970.
Em se tratando de violações contra o feminino, são submetidas, pelos agentes da repressão, a inúmeros estigmas de gênero, dentre os quais, a violência sexual, prática recorrente em denúncias de torturas. Ademais, durante o regime de exceção, os relatos testemunham a prisão, a clandestinidade, o exílio, a maternidade e a presença ou a separação dos filhos.

Sessão Qual Passado o Futuro nos Reserva?

A sessão de encerramento do ciclo Memória, Movimentos Sociais e Direitos Humanos, Qual Passado o Futuro nos Reserva?, coordenada pelo Professor Roberto Leher (UFRJ), foi sediada pelo Colégio Brasileiro de Altos Estudos (CBAE), em 12 de julho de 2019.
A Jornalista Cecília Oliveira (The Intercept Brasil), o Filósofo Edson Luis de A. Teles (CAAF-UNIFESP), a Diretora Executiva da Anistia Internacional no Brasil, Jurema Werneck e o Cientista Político Paulo Vannuchi (SEDH-CIDH) integraram a mesa.
Ao longo dos encontros, as lideranças e militantes políticos, os pesquisadores convidados e o público presente refletiram sobre as diversas expressões de violência praticadas pelo Regime Ditatorial Militar.
As forças que lhes foram opostas, ou seja, as lutas e políticas contrárias ao fomento à memória, verdade, justiça e reparação, adquirem maior fôlego ao flagrarmos o grave quadro de violações dos direitos humanos contemporâneo, em ataque à frágil democracia brasileira.
Em um contexto de genocídio, infringido contra a população negra, e de avanço de posturas revisionistas, que recuperam o histórico de violência, a caracterizar regimes de exceção, faz-se premente percorrer este passado. Destarte, faz-se necessário estimular diálogos acerca do legado de práticas tirânicas na relação entre o Estado e a sociedade, tão presentes em nossa contemporaneidade.

Projetos Interrompidos: Repercussões da Ditadura sobre a Universidade, os Trabalhadores e os Povos indígenas

Projetos Interrompidos: Repercussões da Ditadura foi coordenada pelos Diretores do CBAE, Professores José Sergio Lopes (PPGAS-MN/UFRJ) e Beatriz Heredia (PPGSA-IFICS/UFRJ), pela Antropóloga Elina Gonçalves da F. Pessanha (IFICS-UFRJ) e pelo Físico Ildeu de Castro Moreira (FCC-IF-UFRJ).
Composta por oito sessões, a jornada foi sediada pelo Colégio Brasileiro de Altos Estudos (CBAE), entre os dias 19 a 20 de maio de 2014.

Pesquisadores sobre o tema, Professores, lideranças sindicais e de movimentos sociais relataram a sua experiência durante o período do Regime Ditatorial Militar no país.
A jornada ambicionou construir uma reflexão sobre os projetos coletivos interrompidos pelo período do Governo Militar no Brasil, mais especificamente, no que se refere à universidade, aos trabalhadores e aos povos indígenas.
No dia 1 de Abril de 2014, o Golpe Militar de 1964, que deflagrou o regime de exceção, durante a segunda metade do século XX, completou cinquenta anos.

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