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Sessão A Justiça do Trabalho e sua História com Ênfase no Recente Combate ao Trabalho Análogo ao de Escravo no Brasil

A sessão A Justiça do Trabalho e sua História com Ênfase no Recente Combate ao Trabalho Análogo ao de Escravo no Brasil, coordenada pelo Diretor do CBAE, Professor José Sérgio Leite Lopes, e sediada pelo Colégio Brasileiro de Altos Estudos (CBAE), foi realizada em 11 de abril de 2016.
A Professora Ângela de Castro Gomes (UNIRIO) presidiu a mesa homônima.
Comentários finais de Elina Pessanha (UFRJ).
Ângela de Castro Gomes desenvolveu a sua participação a partir da obra “A Justiça do Trabalho e sua História”, organizado por ela, em parceria com Fernando Teixeira da Silva.
Os principais temas abordados foram:

  • a produção de fontes orais (história oral);
  • o trabalho análogo ao de escravo entre os trabalhadores rurais e urbanos e a sua tipificação, como crime (Lei 10.803/2003), a distinguir de precarização;
  • a predominância da conciliação judicial na Justiça do Trabalho;
  • a relevância da dimensão simbólica e o protagonismo dos operadores, frente aos processos trabalhistas (legislação como campo de luta);
  • as lutas simbólicas sobre a denominação “trabalho escravo contemporâneo” em relação ao “análogo à de escravo” e, a categoria nativa de “cativo”;
  • a revitalização do legado da da escravização e
  • a convivência de duas “classes” de trabalhadores, em determinadas fazendas, quais sejam: os “de estimação” e os que “vão para abate”.

Sessão A Construção da Sociedade do Trabalho no Brasil: seus Desafios Hoje

A sessão A Construção da Sociedade do Trabalho no Brasil, seus Desafios Hoje, coordenada pelo Diretor do CBAE, Professor José Sérgio Leite Lopes (PPGAS-MN/UFRJ), e sediada pelo Colégio Brasileiro de Altos Estudos (CBAE), foi realizada em 9 de maio de 2016.
O Sociólogo Adalberto Cardoso (IESP/UERJ) e o Historiador Alexandre Fortes (Instituto Multidisciplinar/UFRRJ) integraram a mesa.
Os seguintes tópicos foram abordados:

  • o legado do sistema escravista, a determinar o padrão das relações sociais, inclusive, subjulgando a mão-de-obra assalariada;
  • a transferência do modo de gestão da força de trabalho escravizada, do meio rural para o meio urbano, no século XX;
  • a repressão, contra os agentes sociais, em mobilização por direitos trabalhistas, e a mudança de perspectiva, tendo como marco a promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho _CLT ( Decreto-Lei Nº 5.452, 01/05/1943);
  • a proteção trabalhista e a ética do trabalho;
  • o fracasso do processo de reforma agrária;
  • o caráter disperso e desigual do reformismo durante o Governo Vargas (1930-1954);
  • entre demais apontamentos.

Programa de Memória dos Movimentos Sociais (Memov)

Sessão Os Movimentos Sociais e o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA)

A sessão Os Movimentos Sociais e o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), coordenada pelo Diretor do CBAE, Professor José Sérgio Leite Lopes (PPGAS-MN/UFRJ), e sediada pelo Colégio Brasileiro de Altos Estudos (CBAE), foi realizada em16 de maio de 2016.
Maria Emília Pacheco (Presidente do CONSEA) presidiu a mesa homônima.
Comentários finais de John Comerford e Moacir Palmeira (PPGAS-MN/UFRJ).
A apresentação da Presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), abordou o que é participação social no âmbito da entidade, a resistência conservadora e as ameaças impostas à política de participação social.
Maria Emília Pacheco teceu um breve histórico do Conselho, sua atual configuração e as principais atividades desenvolvidas. Em sequência, destacou a progressiva ampliação de formas e espaços de atuação para além do monitoramento de políticas públicas e de formulação de propostas. Dentre as quais, denúncias quanto ao ao uso de agrotóxicos, transgenia, o direito à terra e territórios.
Considerou ainda que um dos principais desafios atuais diz respeito ao processo de criminalização do alimento artesanal por parte dos órgãos de controle sanitário.
John Comerford e Moacir Palmeira retrararam sobre as formas de articulação dos movimentos sociais no âmbito do CONSEA.

Wecisley Ribeiro Espírito Santo

Em sua apresentação na aula "Movimentos urbanos", Wecisley Ribeiro Espírito Santo assinala questões apresentadas no relato etnográfico do projeto que se fazem presentes mundialmente, como: o reassentamento de populações rurais em conjuntos habitacionais em caso de desastres naturais; a transversalidade da questão urbana (campo-cidade, local-nacional, movimentos sociais diversos); a apropriação privada do espaço construído (pelo capital e organizações criminosas). Destaca que, como a produção do espaço se dá sob o regime do capital, os proprietários definem a política urbana (Porto Maravilha, condomínios de luxo, shopping centers) por meio do desmonte da legislação existente (Plano Diretor; Constituição Federal). Essas práticas regulares, chamadas de "estado de exceção" pelos movimentos urbanos, são radicalizadas durante megaeventos (Copa e Olimpíadas). O pesquisador aponta ainda elementos para compreender o protagonismo das mulheres nos movimentos urbanos, em especial a distância de creches, saneamento, lazer, educação e saúde. Wecisley Santo afirma que uma das conclusões da pesquisa é a existência da luta de classificações não só nas macroesferas da luta de classe, mas também nas micro-situações de interação. Demonstra que em conferências é possível observar tanto conflitos entre os movimentos sociais integrantes, quanto internamente a esses, devido à necessidade de que o militante visibilize agendas do movimento e demandas particulares de grupos. Há ainda coalizões entre movimentos que participam dos conselhos (CMP) e aqueles que não participam (MTST) tendo em vista causas comuns; ao passo em que, na prática, os primeiros podem ser mais críticos ao governo do que os segundos. Por fim, ressalta a demanda dos movimentos sociais de que os pesquisadores incorporem os conhecimentos produzidos por eles.

José Carlos Pereira

Na aula "Populações tradicionais", o pesquisador José Carlos Pereira aborda a constituição da Comissão Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, a centralidade da luta anterior do Conselho Nacional dos Seringueiros em torno da constituição das RESEX e a questão da heterogeneidade de movimentos sociais e identidades sob essa classificação estatal. O pesquisador apresenta ainda as pautas e a readequação de estratégias por parte dos movimentos e as limitações da participação: a mão direita do Estado, a falta de integração entre secretarias e ministérios, o cumprimento parcial ou descumprimento da agenda pelo governo, recursos diminutos e falta de poder decisório. Por fim, mostra dados sobre a relevância das demandas na área urbana por povos e comunidades tradicionais e o processo de invenção do desaparecimento dos indígenas.

Ementa do curso

A ementa contém as datas e horários das aulas ministradas, assim como bibliografia, conteúdo e objetivos do curso

Debate Movimentos Urbanos

O debate da aula "Movimentos urbanos", que foi realizado no Dia Nacional de Manifestações e Paralisações organizado por movimentos populares e sindicais, se centrou nos seguintes temas:

  • a especulação imobiliária, inflação e o aumento de pessoas sem teto;
  • a impossibilidade de que se reduza o déficit habitacional somente através de políticas como o Minha Casa Minha Vida (MCMV);
  • a necessidade de desapropriação e de combater as causas da gentrificação;
  • os empecilhos na divulgação dos dados referentes ao déficit habitacional;
  • a ambiguidade do modelo atual de governo, entre o aumento do investimento público e da participação de movimentos sociais e a simbiose com o mercado (financiamento de campanhas, dívida pública, mercantilização de políticas habitacionais);
  • a não participação em conselhos, mas o reconhecimento desses espaços por movimentos como o MTST.
  • a ação direta como forma de pressão para que espaços de participação funcionem;
  • as particularidades das relações entre movimentos urbanos e o Executivo, Legislativo e Judiciário.
  • a necessidade de maior interlocução entre os âmbitos e poderes estatais;
  • a lógica da representação das bases na atuação dos militantes enquanto estratégia de visibilidade;
  • as transversalidades e diálogos entre velhos e novos movimentos sociais;
  • a política pública no papel e na prática e a necessidade de se considerar particularidades locais (Morar Carioca, MCMV);
  • as dificuldades analíticas da classificação dicotômica rural/urbano presente nas políticas públicas e legislação.

Debate Movimentos Negros

O debate no seminário "Movimentos negros" se centrou nas seguintes questões:

  • o lugar de fala, a categoria de experiência e o reconhecimento do privilégio branco na produção de pesquisas científicas;
  • o imbricamento entre produção do saber e relações de poder, o racismo institucional nas universidades, a importância política eepistemológica da fala de militantes externos ao eixo Rio-São Paulo;
  • o conceito de visibilidade e a invisibilização, reproduzida nos conselhos, de determinadas etnias;
  • o problema da ideia de cooptação por não captar a ambiguidade da relação entre Estado e movimentos sociais, a produção e o apagamento de seus limites, as cobranças entre militantes que ocupam cargos de gestão e os que não ocupam;
  • a “estatização” dos movimentos (expertise para participar, aquisição de tecnologias);
  • a homologia entre a posição dos intelectuais no campo do poder e dos movimentos sociais no campo social;
  • a problematização do que é participação e das classificações dos movimentos sociais;
  • as diferentes categorias de Estado e de poder;
  • a falta de consenso entre militantes acerca do uso de plural ao se falar em movimento(s) negro(s);
  • as limitações da representação e da relação entre lideranças e a “base".

André Dumans Guedes

Na aula "Populações tradicionais" André Guedes aborda o tema da visibilidade e o emprego do termo por movimentos sociais de povos e comunidades tradicionais. Menciona a emergência das "novas" questões sociais que irromperam na cena pública, os contextos que tornam estratégica a visibilização perante outros movimentos, o Estado e a opinião pública, e destaca seus principais elementos:

  • o caráter identitário e a necessidade de visibilizar diferenças (modos de vida, experiência enquanto movimento, pleitos) no mundo da participação social;
  • denúncias sobre localidades reverberam nacionalmente, o que reconfigura jogos de escalas e articula espaços políticos;
  • relação com formuladores de políticas públicas tem por efeito o aprendizado de técnicas, linguagens, rituais e códigos para visibilizar particularidades.

Alfredo Wagner

Em seus comentários durante a aula "Populações tradicionais", Alfredo Wagner de Almeida discorre sobre suas principais preocupações acerca dos estudos e políticas relativos aos movimentos de povos e comunidades tradicionais:

  • o problema de personificar o coletivo, especialmente aquele que se afirma pela diversidade;
  • diferença entre a expressão política e a dimensão teórica, a relação do conceito de tradição com a memória, mas também com o futuro;
  • diferença entre a participação (delegação) e a mobilização política (sujeitos da ação);
  • diferença entre ocupação e identidade.
    Por fim, apresentou publicações e questões referentes ao Projeto Nova Cartografia Social na Amazônia e discutiu as proximidades entre cartografia e descrição etnográfica.
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