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A construção da sociedade do trabalho no Brasil, seus desafios hoje

Realizada no Colégio Brasileiro de Altos Estudos (UFRJ), a palestra “A construção da sociedade do trabalho no Brasil, seus desafios hoje” de Adalberto Cardoso (IESP/UERJ), com comentários de Alexandre Fortes (UFRRJ), discutiu a persistência das desigualdades no Brasil e as lutas sociais em torno do trabalho a partir de enfoques históricos.

A Justiça do Trabalho e sua história

A palestra “A Justiça do Trabalho e sua história, com ênfase no recente combate ao trabalho análogo a de escravo no Brasil” realizada no Colégio Brasileiro de Altos Estudos (UFRJ) foi ministrada por Ângela de Castro Gomes (UFF), com comentários de Elina Pessanha (UFRJ).

Adalberto Cardoso

O sociólogo Adalberto Cardoso abordou os seguintes tópicos:

  • a ética da desvalorização do trabalho somada ao racismo de classe com a escravidão;
  • as relações entre, por um lado, a migração rural-urbano e, por outro, a proteção trabalhista, a ética do trabalho e o fracasso da implantação da reforma agrária e do “homem integral” a partir do Estado Novo;
  • a transferência do modo de gestão da força de trabalho escrava do meio rural para o meio urbano no século XX, a repressão por meio de milícias públicas e privadas e o medo da revolta escrava (inimigo interno);
  • a transposição intergeracional de padrões de relações entre classes;
  • o controle privado, e não estatal, das trajetórias sociais no Brasil.

Alexandre Fortes

O historiador Alexandre Fortes enfatiou as permanências do coronelismo e da escravização do trabalho na história brasileira, lembrou o caráter disperso e desigual do reformismo do governo Vargas e discorreu sobre os principais agentes sociais na luta por direitos trabalhistas e a sua efetividade.

Ângela de Castro Gomes e Elina Pessanha

Os assuntos abordados na palestra foram:

  • o trabalho coletivo da produção de fontes orais (história oral);
  • a predominância da conciliação na Justiça do Trabalho, a importância da dimensão simbólica e o protagonismo dos operadores nos processos trabalhistas (legislação como campo de luta);
  • a configuração do trabalho análogo à de escravo como crime (Art. 149 do Código Penal de 1940, alterado pela Lei 10.803/2003), sua distinção de precarização e sua presença entre trabalhadores rurais e urbanos;
  • as lutas simbólicas sobre a denominação (“trabalho escravo contemporâneo”/“análogo à de escravo”) e a categoria nativa de “cativo”;
  • os usos políticos do passado para produzir sentido e acionar a memória da escravidão (ausência absoluta de direitos);
  • a existência de duas “classes” de trabalhadores em determinadas fazendas: os “de estimação” e os que “vão para abate”.

Debate

O debate se centrou nos temas:

  • a perda de significado do termo migração, como são definidos os locais de moradia e os migrantes;
  • a migração como constitutiva de uma determinada família, o conceito de liberdade e a diferença entre cativeiro e sujeição;
  • o papel das categorias intelectuais e do Estado na invenção do “Nordeste”;
  • o problema da (não) adaptação a certo tipo de trabalho industrial;
  • as redes sociais de famílias de migrantes e a formação de classe.

Debate

Os principais pontos do debate foram:

  • experiências fora do eixo Rio-São Paulo;
  • continuidades entre o rural e o urbano por meio de relações interpessoais e da migração;
  • o papel do Estado, da legislação e da agência dos trabalhadores nas análises históricas sobre o processo de formação de classe;
  • as mudanças no horizonte de expectativas da luta de classes (CLT).

Debate

Participaram do debate José Sergio Leite Lopes, Beatriz Heredia, Paulo Roberto de Andrade Castro, entre outros.

Debate

No debate foram traçadas comparações entre a construção do Estado de Bem-Estar Social na Inglaterra e em países da América Latina, em especial no Brasil. Enquanto na Inglaterra a social-democracia construiu avanços estruturais e a imagem de “primeiro mundo” desde o pós-guerra, além de ter uma tradição forte da classe operária, nos países latino-americanos a repressão predominou com os regimes militares, impondo obstáculos à democracia e à percepção popular dos direitos sociais (como o sistema público de saúde). Foi apontada ainda a eficiência da propaganda estatal na disputa de hegemonia, o que no Brasil foi dificultado pela dominação de meios de comunicação privados. Assinalou-se a importância de se indagar o que permitiu a produção do apagamento e da despolitização dos avanços sociais conquistados e a vitória de Thatcher em 1979. Fazendo um paralelo com a situação recente do Brasil, se pode perguntar como o conservadorismo liberal conseguiu capturar os imaginários, anseios e desejos transversais da sociedade? Ao lado disso, foi destacado que “O Espírito de 45” mostra um processo histórico de longa duração, o que permite ao espectador observar as contradições e a reversibilidade históricas, provocando ainda a esperança com o ciclo presente na repetição da imagem das pessoas dançando em 1945 no final. Assim, o processo descrito não tem início nem fim, mas construiu determinadas práticas de mudança social que podem se repetir em outros momentos a partir das pessoas mais simples, cuja memória Ken Loach busca resgatar enquanto contrainformação e ação política.

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