Subsérie BR RJ UFRJ Memov ET MMDH LA40 - Sessão Justiça? Os 40 Anos da Lei de Anistia

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Reference code

BR RJ UFRJ Memov ET MMDH LA40

Title

Sessão Justiça? Os 40 Anos da Lei de Anistia

Date(s)

  • 26/04/2019 (Creation)

Level of description

Subsérie

Extent and medium

...

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Name of creator

Colégio Brasileiro de Altos Estudos (CBAE)
(2004-)

Repository

Programa de Memória dos Movimentos Sociais

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Scope and content

A sessão Justiça? Os 40 Anos da Lei de Anistia, coordenada pela Advogada Nadine Borges (CCDHA/OAB), e sediada pelo Colégio Brasileiro de Altos Estudos (CBAE), foi realizada em 26 de abril de 2019.
A Historiadora Joana D´Arc Fernandes Ferraz (Grupo Tortura Nunca Mais/RJ; UFF) e os Advogados Sergio Suiama (MPF) e Fabio Cascardo (FND/UFRJ) integraram a mesa.
O ano de 2019 demarca os quarenta anos da Lei de Anistia (No. 6.683/1979).
O código representa um anteparo legal para garantir a impunidade dos que violaram direitos humanos em nome do Estado, durante o Regime Ditatorial Militar.
Quais as estratégias adotadas pelos movimentos sociais e instituições, sob o contexto da democracia de transição, de modo a repercutir na responsabilização dos torturadores e assassinos que atuaram durante o regime de exceção? Quais os entraves jurídicos e políticos que persistem? E quanto à responsabilização por parte das investigações extrajudiciais?
O encontro objetivou suscitar estas reflexões.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

A subsérie é composta pelos seguintes dossiês :
(Aud) Audiovisual
(Ico) Iconográfico (Fotografias e Cartaz da Sessão)

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      Status

      Draft

      Level of detail

      Partial

      Dates of creation revision deletion

      Data de Criação
      29/04/2019
      Maristela Santiago de Souza

      Language(s)

        Script(s)

          Sources

          Accession area