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Organização e Funcionamento

Processos relacionados a reformas, representações e modificações tanto do regime interno de ensino e quanto do regime integral de funcionários da E.N.M.M. Estão inclusos também processos da criação e fundação da Universidade Técnica de Ouro Preto, da Casa do Estudante e da hierarquização da Casa de Gonzaga, além da mudança de nome e localização da referida Escola, assim como seu desligamento da Universidade do Brasil.

Distribuição Orçamentária

Processos relacionados a distribuições e aprovações orçamentárias de remessa e livro de verbas para diversas despesas anuais da E.N.M.M e um livro de Justificativa de Proposta Orçamentária

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