A ex-assessora jurídica da Contag Angélica Gentili faz um relato sobre as estratégias usadas por ela e por outros assessores do movimento sindical e popular, durante o regime militar. Esses advogados constituíram uma espécie de rede para defender no Judiciário e na luta política os direitos dos trabalhadores e o funcionamento das entidades, desafiando os limites impostos pela ditadura. Entre as formas de luta das quais lançavam mão naquele contexto estavam as ações coletivas, por meio das quais buscavam o cumprimento dos direitos estabelecidos por lei (tais como Estatuto da Terra e o Estatuto do Trabalhador Rural), que eram, entretanto, desrespeitados pelos patrões.

Adelino Chaves (Presidente Associação dos Aposentados e Pensionistas da Petrobrás) é ex-militante do sindicato dos petroleiros de Duque de Caxias. O petroleiro conta sobre sua passagem no exército e como foi posteriormente para a Petrobrás onde conheceu militantes do Partido Comunista. O petroleiro relata sua experiência quando na primeira mobilização do sindicato ele já se dava conta que deveria entrar para o Partido Comunista, como muitos de seus colegas já o eram. Adelino conta como participou das discussões sobre as reformas de base e de que forma viveu esse momento de profundas discussões coletivas. Adelino conta como foi importante a mobilização sindical naquele período e também como “os sindicatos eram unidos” na defesa de pautas únicas e nas mobilizações gerais pelas reformas de base e pelos interesses da classe trabalhadora.

Luiz Pinguelli Rosa (UFRJ) salienta em sua fala que é preciso reafirmar o fato da ditadura militar ter sido um projeto político da direita do país, uma direita que, lembra o professor, se dizia nacionalista mas atuava fundamentalmente contra os nacionalistas e esse enfrentamento ao nacionalismo será continuado no Brasil pela agenda e forças políticas do neoliberalismo. Luiz Pinguelli relembra os impactos do Regime Militar na vida universitária , especialmente no que se refere ao afastamento de vários professores. Ele relembra especialmente o caso do professor de física Leite Lopes. Luiz Pinguelli também retoma a importância das mobilizações docentes e greves feitas na Universidade, os enfrentamentos cotidianos e as dificuldades de ação impostas pelo Regime Militar.

A antropóloga Iara Ferraz, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), relatou sua experiência entre os índios Suruí, na região de Marabá, que nas últimas décadas carregaram o estigma de terem colaborado com o Exército em ações repressivas no Araguaia. Desde que passou a pesquisar na área, em 1975, Iara percebeu uma intensa militarização da área. “Foi decretado o estado de segurança nacional em 1º de abril de 1971, decreto-lei que só foi revogado em 1987. A gente não andava dois quilômetros sem ser revistado, sem ter a bagagem pilhada pelas forças repressivas”. Uma investigação mais profunda sobre a repressão no Araguaia passou a ser conduzida depois que o Estado brasileiro foi condenado, em novembro de 2010, pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) por graves violações de direitos humanos no caso Lund (estudante da UFRJ, uma das vítimas no Araguaia). Com isso, as violências sofridas pelos indígenas também ficaram melhor conhecidas. Iara Ferraz elaborou relatórios que embasaram processos sobre as violências sofridas pelos Suruí para buscar o reconhecimento da Comissão de Anistia. Segundo ela, mais do que uma reparação individual, os índios lutam por uma “reparação coletiva”, pois foram perseguidos, sofreram violências e ainda perderam seu território. (Mais recentemente, em setembro de 2014, a Comissão de Anistia reconheceu 14 indígenas Suruí como vítimas da ação da ditadura militar durante a Guerrilha do Araguaia).

O antropólogo João Pacheco de Oliveira Filho (PPGAS/MN/UFRJ), coordenador da mesa sobre Povos Indígenas, destaca a importância de um grande esforço nacional de pesquisadores com vistas a apurar a veracidade dos crimes e violações relacionados aos direitos indígenas. Neste sentido, ressalta o trabalho que já vem sendo desenvolvido pela Comissão de Assuntos Indígenas da Associação Brasileira de Antropologia (ABA). Em sua apresentação, ele expôs a trama de um massacre praticado por madeireiros contra índios Tikuna do Alto Solimões, que ficou conhecido como “Massacre do Capacete”, por referência ao nome da localidade. Neste evento, ocorrido no dia 28 de março de 1988, quatro indígenas foram mortos a bala, 24 ficaram feridos e dez desapareceram, entre eles, cinco crianças de menos de 12 anos. Nesta época, o antropólogo vivia na região para conduzir suas pesquisas e acompanhou os antecedentes e as consequências do conflito, originado pela disputa de terras e pela exploração de madeira na região, no contexto do Projeto Calha Norte. Num cenário de indiferença e cumplicidade da Fundação Nacional do Índio (Funai) e de outros órgãos governamentais, João Pacheco denunciou o massacre numa publicação e passou a sofrer, ele próprio, represálias do Estado, tendo sido proibido de entrar em reservas indígenas. “Foi possível acompanhar como se organizam ações desse tipo. E isso vai tirando um pouco o caráter excepcional dessas violações e expondo os instrumentos de dominação que não são tão aberrantes, mas são instrumentos coercitivos e usados rotineiramente pelo Estado e pela sociedade em que vivemos”.

Mediada por Lygia Segala (UFF), a mesa composta por Adair Rocha (UERJ, PUC-RJ), Adriana Facina (PPGAS/MN/UFRJ), Antônio Carlos Firmino (Museu Sankofa da Rocinha), Edison Diniz (Rede de Desenvolvimento da Maré), José Martins de Oliveira (Rocinha sem Fronteiras) e Mônica Francisco (Assessoria & Planejamento para o Desenvolvimento – ASPLANDE do Borel) abordaram as diversas formas de repressão presentes no cotidiano das favelas, mesmo depois da redemocratização nos anos 1980. Além disso, refletiu como o trabalho da memória enquanto afirmação da identidade da população das favelas foi considerado uma estratégia importante para a resistência a esses processos repressivos. Sobre as políticas de pacificação, as falas tenderam a rechaçar um discurso maniqueísta sobre os desdobramentos dessas ações. Reconheceram pequenos avanços, mas que ficaram eclipsados pelas formas de militarização do cotidiano das favelas.

Adriana Facina (PPGAS/UFRJ) destaca como a sobrevivência da ditadura nas favelas significou uma derrota para os movimentos que lutaram pela democracia. Afirma também que o jogo político tende a ser visto como algo fora do alcance da população favelada: o discurso oscila entre o “Estado ausente” e o Estado como inimigo.

Edison Diniz destaca que além das três ditaduras (militar, do tráfico e da polícia), há uma quarta que é a da milícia.

O debate abordou a relação entre “morro e asfalto”, chamando a atenção para a contradição característica do Rio de Janeiro: nos anos 1960, ao mesmo tempo em que ocorrem as remoções, a classe média da zona sul demanda a mão-de-obra das favelas. Em suma, a cidade precisa da favela. Outro ponto diz respeito ao beneficio que a classe média carioca obteve com a política de pacificação, embora continue não sendo uma aliada das causas da população favelada.

Luiz Pilar narra como o filme “Remoção”, nascido de sua experiência pessoal, se tornou um projeto voltado à preservação de uma memória coletiva ameaçada pela política de remoções.