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Sessão Justiça? Os 40 Anos da Lei de Anistia

A sessão Justiça? Os 40 Anos da Lei de Anistia, coordenada pela Advogada Nadine Borges (CCDHA/OAB), e sediada pelo Colégio Brasileiro de Altos Estudos (CBAE), foi realizada em 26 de abril de 2019.
A Historiadora Joana D´Arc Fernandes Ferraz (Grupo Tortura Nunca Mais/RJ; UFF) e os Advogados Sergio Suiama (MPF) e Fabio Cascardo (FND/UFRJ) integraram a mesa.
O ano de 2019 demarca os quarenta anos da Lei de Anistia (No. 6.683/1979).
O código representa um anteparo legal para garantir a impunidade dos que violaram direitos humanos em nome do Estado, durante o Regime Ditatorial Militar.
Quais as estratégias adotadas pelos movimentos sociais e instituições, sob o contexto da democracia de transição, de modo a repercutir na responsabilização dos torturadores e assassinos que atuaram durante o regime de exceção? Quais os entraves jurídicos e políticos que persistem? E quanto à responsabilização por parte das investigações extrajudiciais?
O encontro objetivou suscitar estas reflexões.

Violações aos Povos Indígenas na Ditadura

A sessão Violações aos Povos Indígenas na Ditadura, coordenada pelo Núcleo de Memória e Direitos Humanos -Memov/CBAE, e sediada pelo Colégio Brasileiro de Altos Estudos (CBAE), foi realizada em 07 de junho de 2019.
O Jornalista e militante Douglas Krenak, o Historiador Gustavo Simi (PUC-Rio) e os Antropólogos Iara Ferraz e Orlando Calheiros (PPGAS-MN/UFRJ) integraram a mesa.
Por ação direta ou omissão dos agentes governamentais, o Estado brasileiro perpetrou, ao longo da História, sucessivos massacres aos povos originários.
Durante o Regime Ditatorial Militar, os atentados contra os direitos das etnias indígenas brasileiras se expressaram na forma de espoliação de suas terras, remoções forçadas, contágio por doenças, prisões, torturas e maus-tratos.
Como resultado das reivindicações dos movimentos indígenas e dos pesquisadores, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) registrou, em seu relatório final, a morte e o desaparecimento de 8.350 pessoas.
A mesa propôs o debate sobre o tema que, embora tenha sido incluído no relatório da CNV, as iniciativas quanto ao fomento à memória, assim como a reparação pelos crimes cometidos contra estes povos, ainda são tímidas. Principalmente, no que diz respeito ao carácter coletivo das infrações.

Programa de Memória dos Movimentos Sociais (Memov)

Sessão Favelas, Periferias e Ditadura

A sessão Favelas, Periferias e Ditadura, coordenada pelo Doutorando Lucas Pedretti (IESP-UERJ; Núcleo de Memória e Direitos Humanos – Memov/CBAE), e sediada pelo Colégio Brasileiro de Altos Estudos, foi realizada em 31 de maio de 2019.
A Jornalista Gisele Martins (Comissão de Direitos Humanos/ALERJ), a Antropóloga Lygia Segala (UFF), o Historiador Marco Pestana (INES) e o Advogado Rafael Soares (PUC-Rio) integraram a mesa.

As favelas e seus moradores foram alvos de diversos estigmas e formas de violência Estatal ao longo da História do Brasil. Durante o Regime Ditatorial Militar, a opressão se expressou de duas formas principais. Por um lado, um amplo programa de remoções forçadas atingiu mais de cem mil pessoas, na Cidade do Rio de Janeiro, o que só foi possível com a repressão contra lideranças locais, que organizaram-se em resistência. Por outro lado, os órgãos de repressão ampliaram o controle social e a militarização do cotidiano dos moradores de favelas e periferias, por meio de expedientes específicos. Neste período, ocorreu a ampliação dos grupos de extermínio e esquadrões da morte, bem como foram empreeendidas prisões arbitrárias, sob a justificativa de vadiagem (Decreto-Lei nº 3.688/1941).
A mesa “Favelas..” incitou o público presente a dialogar sobre estas práticas, notadamente, de cunho racista e classista.

Sessão Trabalhadores do Campo e Ditadura

A sessão Trabalhadores do Campo e Ditadura, coordenada pelo Antropólogo Moacir Palmeira (PPGAS-MN/UFRJ), e sediada pelo Colégio Brasileiro de Altos Estudos (CBAE), foi realizada em 17 de maio de 2019.
Os Cientistas Socias Fabrício Teló e Leonilde Medeiros (CPDA/UFRRJ) e, o Professor Gilney Viana (Ex-SEDH/PR) integraram a mesa.
Em paralelo aos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade (CNV), movimentos sociais, apoiados por acadêmicos, constituíram a Comissão Camponesa da Verdade (CCV). A iniciativa objetivou investigar as violações de direitos humanos, cometidas contra trabalhadores rurais e, demandar, junto à CNV, a abordagem em seu relatório. Dentre os avanços alcançados, a Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro (CEV-Rio), incluiu, em sua lista de mortos e desaparecidos políticos, quinze camponeses.
Entretanto, no que se refere à violência no campo, praticada por agentes públicos durante o Regime Ditatorial Militar, são muitas as lacunas mantidas pelas políticas de justiça de transição.

Sessão O que Resta das Comissões da Verdade?

A sessão O que Resta das Comissões da Verdade?, coordenada pelo Doutorando Lucas Pedretti (IESP-UERJ; Núcleo de Memória e Direitos Humanos – Memov/CBAE), e sediada pelo Colégio Brasileiro de Altos Estudos (CBAE), foi relizada em 03 de maio de 2019.
Os Cientistas Sociais Andres del Rio (UFF) e Cristina Buarque de Hollanda (IESP/UERJ) e, a Advogada Nadine Borges (CCDHA/OAB) participaram como pesquisadores convidados.
A mesa convidou o público a refletir sobre os desdobramentos da Comissão Nacional da Verdade (CNV), cujas atividades transcorreram entre os anos de 2012 e 2014, em consonância com dezenas de comissões estaduais e locais pelo país.
Considerando o contexto atual de negação à violações praticadas contra os direitos humanos, durante o Regime Ditatorial Militar, após cinco anos da emissão do relatório final daquela Comissão, impõem-se as seguintes questões: o que ocorreu de lá para cá? Os acontecimentos recentes esclarecem o inêxito das comissões? Ou a negação sobre as violência infligidas trata-se de uma reação aos avanços daquele momento?

Programa de Memória dos Movimentos Sociais (Memov)

O que Resta das Comissões da Verdade?

A sessão O que Resta das Comissões da Verdade?, coordenada pelo Doutorando Lucas Pedretti (IESP-UERJ; Núcleo de Memória e Direitos Humanos – Memov/CBAE), e sediada pelo Colégio Brasileiro de Altos Estudos (CBAE), foi relizada em 22 de março de 2019.
Os Cientistas Sociais Andres del Rio (UFF) e Cristina Buarque de Hollanda (IESP/UERJ) e, a Advogada Nadine Borges (CCDHA/OAB) participaram como pesquisadores convidados.
A mesa convidou o público a refletir sobre os desdobramentos da Comissão Nacional da Verdade (CNV), cujas atividades transcorreram entre os anos de 2012 e 2014, em consonância com dezenas de comissões estaduais e locais pelo país.
Considerando o contexto atual de negação à violações praticadas contra os direitos humanos, durante o Regime Ditatorial Militar, após cinco anos da emissão do relatório final daquela Comissão, impõem-se as seguintes questões: o que ocorreu de lá para cá? Os acontecimentos recentes esclarecem o inêxito das comissões? Ou a negação sobre as violência infligidas trata-se de uma reação aos avanços daquele momento?

Sessão Arquivos, Direitos Humanos e Acesso à Informação

A sessão Arquivos, Direitos Humanos e Acesso à Informação, coordenada pela Doutoranda Fernanda Raquel A. Silva (PUC-Rio; Núcleo de Memória e Direitos Humanos – Memov/CBAE), e sediada pelo Colégio Brasileiro de Altos Estudos (CBAE), foi realizada em 10 de maio de 2019.
O Advogado Vicente Rodrigues (Memórias Reveladas) e as Historiadoras Marcília Gama (Memorial da Justiça do Trabalho-UFRPE), Alejandra Esteves (UFF-VR) e Maria Teresa Bandeira (Arquivo do Estado do Rio de Janeiro-APERJ) participaram como pesquisadores convidados.
Há dez anos, o Arquivo Nacional engendrou o projeto Memórias Reveladas, a fim de implementar uma política de recolhimento, organização, digitalização e disponibilização de acervos referentes aos anos do Regime Ditatorial Militar, especialmente os documentos produzidos pelos órgãos da repressão.
Em 2011, é instalada a Comissão Nacional da Verdade (CNV), aprovada pela Lei de Acesso à Informação (No. 12.527/2011), a se tornar um marco para o incremento da transparência e da abertura dos arquivos secretos.

Sessão Trabalho Memorial e Favelas em Tempos de Ditadura

Trabalho Memorial e Favelas em Tempos de Ditadura, coordenado pelos Diretores do CBAE, Professores José Sergio Lopes (PPGAS-MN/UFRJ) e Beatriz Heredia (PPGSA-IFICS/UFRJ), e sediada pelo Colégio Brasileiro de Altos Estudos (CBAE), foi composta por 3 sessões, realizadas em 13 de agosto de 2014.
Dentre os pesquisadores convidados, Antropólogos, Documentarista, Cientistas Sociais, militantes e, demais profissionais de áreas correlatas ao tema objeto de estudo.
A jornada propôs a reflexão sobre a memória, a consistir em um elemento fundamental para a capacitação da população, residente em favelas, contra diversas formas de violação de seus direitos. A repressão vivenciada por aquele grupo social não se restringe ao período do Regime Ditatorial Militar. Após o processo de redemocratização do país, persistiram o tratamento repressivo por parte da polícia, do tráfico e da milícia.
Além dos debates, completam a programação a exibição do filme “Remoção”,de Luiz Antônio Pilar e Anderson Quack (CUFA) e a exposição Varal de Lembranças.

Projetos Interrompidos: Repercussões da Ditadura sobre a Universidade, os Trabalhadores e os Povos indígenas

Projetos Interrompidos: Repercussões da Ditadura foi coordenada pelos Diretores do CBAE, Professores José Sergio Lopes (PPGAS-MN/UFRJ) e Beatriz Heredia (PPGSA-IFICS/UFRJ), pela Antropóloga Elina Gonçalves da F. Pessanha (IFICS-UFRJ) e pelo Físico Ildeu de Castro Moreira (FCC-IF-UFRJ).
Composta por oito sessões, a jornada foi sediada pelo Colégio Brasileiro de Altos Estudos (CBAE), entre os dias 19 a 20 de maio de 2014.

Pesquisadores sobre o tema, Professores, lideranças sindicais e de movimentos sociais relataram a sua experiência durante o período do Regime Ditatorial Militar no país.
A jornada ambicionou construir uma reflexão sobre os projetos coletivos interrompidos pelo período do Governo Militar no Brasil, mais especificamente, no que se refere à universidade, aos trabalhadores e aos povos indígenas.
No dia 1 de Abril de 2014, o Golpe Militar de 1964, que deflagrou o regime de exceção, durante a segunda metade do século XX, completou cinquenta anos.

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