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A ex-assessora jurídica da Contag Angélica Gentili faz um relato sobre as estratégias usadas por ela e por outros assessores do movimento sindical e popular, durante o regime militar. Esses advogados constituíram uma espécie de rede para defender no Judiciário e na luta política os direitos dos trabalhadores e o funcionamento das entidades, desafiando os limites impostos pela ditadura. Entre as formas de luta das quais lançavam mão naquele contexto estavam as ações coletivas, por meio das quais buscavam o cumprimento dos direitos estabelecidos por lei (tais como Estatuto da Terra e o Estatuto do Trabalhador Rural), que eram, entretanto, desrespeitados pelos patrões.

Conceito e objetivos da Zoogeografia.

Primeiro palestrante da mesa de debates sobre Povos Indígenas, o procurador Antônio Cabral, do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, apresentou informações sobre os Grupos de Trabalho do MPF voltados à investigação sobre a ditadura militar, entre os quais o GT Memória e Verdade, constituído para apurar os fatos ocorridos no Araguaia, e o GT de Violações aos Povos Indígenas e Regime Militar, da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão – Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais. O procurador, nascido em 1978, destacou que sua geração “tem o dever de fazer a ponte entre o passado e o presente e de evitar que esses fatos se repitam em nosso país”. Mostrou uma fotografia produzida em Belo Horizonte durante um desfile de 7 de setembro, no período do regime militar, na qual integrantes da guarda indígena exibiam um homem pendurado em um pau-de-arara, destacando não ter conhecimento de outro regime de exceção em que a barbárie fosse exibida dessa forma. Ressaltou as várias iniciativas do MPF para apurar as violências ocorridas contra os indígenas durante a ditadura. De acordo com ele, há necessidade de reconciliação, de o país seguir adiante, mas também de fechar as feridas do passado: “Em algumas situações não se pode fazer isso em que haja alguma medida de sanção aos atos do passado - os exemplos históricos estão aí, inclusive de ditaduras latino-americanas”.

A apresentação de Antônio Carlos Firmino abordou a instalação da “Ditadura do Tráfico” , após o término do Regime Ditatorial Militar e, como esse fenômeno mantém a repressão policial contra o favelado.

Antônio Carlos Firmino do Museu Sankofa da Rocinha aborda a instalação da “ditadura do tráfico” depois do fim da ditadura militar e como esse fenômeno mantém a repressão por parte da polícia sobre o favelado.

Processos relacionados à aposentadoria – compulsória e por invalidez – de professores e servidores da E.N.M.M.

Apresentação dos objetivos do projeto “Movimentos sociais e esfera pública – impactos e desafios da participação da sociedade civil na formulação e implementação de políticas governamentais”, realizada por José Sergio Leite Lopes, assim como também uma breve apresentação dos pesquisadores e representantes governamentais e de movimentos sociais. Logo após, Alexandre Fortes (UFRRJ) disserta sobre a produção bibliográfica sobre movimentos sociais no Brasil e de como o trabalho de levantamento bibliográfico para o projeto foi feito pela equipe. Fortes também indica as bases de dados prioritárias e os termos de busca que seriam utilizados no levantamento. Os termos de busca prioritários foram dez: “Movimentos sociais”, “movimento popular”, “ação coletiva”, “protesto social”, “conflito social”, “lutas sociais”, “sociedade civil”, “redes sociais”, “sindicalismo, sindicatos e movimento operário” e “associativismo”. As buscas foram feitas na Biblioteca do Congresso dos EUA, na Web of Science, nas bibliotecas da UNICAMP e da USP, Scielo e Portal de Teses e Dissertações da CAPES.

Processos relacionados a aproveitamento de servidores na E.N.M.M.

Processos referentes à compra e incorporação de imóveis à E.N.M.M.