Área de identificação
Tipo de entidade
Forma autorizada do nome
Forma(s) paralela(s) de nome
- Universidade do Rio de Janeiro (URJ) - 1920
- Universidade do Brasil (UB) - 1937
- Universidade Fedral do Rio de Janeiro (UFRJ) - 1965
Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras
Outra(s) forma(s) de nome
identificadores para entidades coletivas
Área de descrição
Datas de existência
Histórico
Locais
Estado Legal
Pessoa jurídica de direito público, estruturada na forma de autarquia de natureza especial, dotada de autonomia didático-científica, administrativa, disciplinar e de gestão financeira e patrimonial.
Funções, ocupações e atividades
Formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano. (BRASIL, 1996, art.52)
Estabelecer sua política de ensino e pesquisa, seus planos, programas e projetos de pesquisa científica, produção artística e atividades de extensão;
Criar, organizar, modificar e extinguir cursos, observadas a legislação vigente e as exigências do meio social, econômico e cultural;
Fixar os currículos dos seus cursos, observadas as diretrizes gerais pertinentes;
Estabelecer o seu regime escolar e didático, nos termos da legislação vigente;
Fixar critérios para seleção, admissão, promoção e habilitação de alunos, respeitadas as disposições legais;
Conferir graus, diplomas, títulos e outras dignidades universitárias; e
Fixar o número de vagas de acordo com a capacidade institucional e as exigências do seu meio.
Mandatos/fontes de autoridade
Decreto nº 14.343 de 7 de setembro de 1920;
Decreto nº 19.851 de 11 de abril de 1931;
Lei nº 452/37 de 5 de julho de 1937;
Lei nº 4.831 de5 de novembro de 1965;
Decreto nº 60.455-A de 13 de março de 1967;
Lei nº5.540 de 28 de novembro de 1968;
Regimento Geral da UFRJ de 9 de julho de 1970;
Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996;
Estatuto da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), versão atualizada em 27.10.2014.
Estruturas internas/genealogia
7 de setembro de 1920 - Universidade do Rio de Janeiro
5 de julho de 1937 - Universidade do Brasil
5 de novembro de 1965 – muda o nome para Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
13 de março de 1967 - Plano de Reestruturação da Universidade Federal do Rio de Janeiro