Identity area
Type of entity
Corporate body
Authorized form of name
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Parallel form(s) of name
- Universidade do Rio de Janeiro (URJ) - 1920
- Universidade do Brasil (UB) - 1937
- Universidade Fedral do Rio de Janeiro (UFRJ) - 1965
Standardized form(s) of name according to other rules
Other form(s) of name
Identifiers for corporate bodies
Description area
Dates of existence
7 de setembro de 1920
History
Places
Legal status
Pessoa jurídica de direito público, estruturada na forma de autarquia de natureza especial, dotada de autonomia didático-científica, administrativa, disciplinar e de gestão financeira e patrimonial.
Functions, occupations and activities
Formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano. (BRASIL, 1996, art.52)
Estabelecer sua política de ensino e pesquisa, seus planos, programas e projetos de pesquisa científica, produção artística e atividades de extensão;
Criar, organizar, modificar e extinguir cursos, observadas a legislação vigente e as exigências do meio social, econômico e cultural;
Fixar os currículos dos seus cursos, observadas as diretrizes gerais pertinentes;
Estabelecer o seu regime escolar e didático, nos termos da legislação vigente;
Fixar critérios para seleção, admissão, promoção e habilitação de alunos, respeitadas as disposições legais;
Conferir graus, diplomas, títulos e outras dignidades universitárias; e
Fixar o número de vagas de acordo com a capacidade institucional e as exigências do seu meio.
Mandates/sources of authority
Decreto nº 14.343 de 7 de setembro de 1920;
Decreto nº 19.851 de 11 de abril de 1931;
Lei nº 452/37 de 5 de julho de 1937;
Lei nº 4.831 de5 de novembro de 1965;
Decreto nº 60.455-A de 13 de março de 1967;
Lei nº5.540 de 28 de novembro de 1968;
Regimento Geral da UFRJ de 9 de julho de 1970;
Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996;
Estatuto da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), versão atualizada em 27.10.2014.
Internal structures/genealogy
7 de setembro de 1920 - Universidade do Rio de Janeiro
5 de julho de 1937 - Universidade do Brasil
5 de novembro de 1965 – muda o nome para Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
13 de março de 1967 - Plano de Reestruturação da Universidade Federal do Rio de Janeiro