Identity area
Type of entity
Authorized form of name
Parallel form(s) of name
- Universidade do Rio de Janeiro (URJ) - 1920
- Universidade do Brasil (UB) - 1937
- Universidade Fedral do Rio de Janeiro (UFRJ) - 1965
Standardized form(s) of name according to other rules
Other form(s) of name
Identifiers for corporate bodies
Description area
Dates of existence
History
Places
Legal status
Pessoa jurídica de direito público, estruturada na forma de autarquia de natureza especial, dotada de autonomia didático-científica, administrativa, disciplinar e de gestão financeira e patrimonial.
Functions, occupations and activities
Formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano. (BRASIL, 1996, art.52)
Estabelecer sua política de ensino e pesquisa, seus planos, programas e projetos de pesquisa científica, produção artística e atividades de extensão;
Criar, organizar, modificar e extinguir cursos, observadas a legislação vigente e as exigências do meio social, econômico e cultural;
Fixar os currículos dos seus cursos, observadas as diretrizes gerais pertinentes;
Estabelecer o seu regime escolar e didático, nos termos da legislação vigente;
Fixar critérios para seleção, admissão, promoção e habilitação de alunos, respeitadas as disposições legais;
Conferir graus, diplomas, títulos e outras dignidades universitárias; e
Fixar o número de vagas de acordo com a capacidade institucional e as exigências do seu meio.
Mandates/sources of authority
Decreto nº 14.343 de 7 de setembro de 1920;
Decreto nº 19.851 de 11 de abril de 1931;
Lei nº 452/37 de 5 de julho de 1937;
Lei nº 4.831 de5 de novembro de 1965;
Decreto nº 60.455-A de 13 de março de 1967;
Lei nº5.540 de 28 de novembro de 1968;
Regimento Geral da UFRJ de 9 de julho de 1970;
Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996;
Estatuto da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), versão atualizada em 27.10.2014.
Internal structures/genealogy
7 de setembro de 1920 - Universidade do Rio de Janeiro
5 de julho de 1937 - Universidade do Brasil
5 de novembro de 1965 – muda o nome para Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
13 de março de 1967 - Plano de Reestruturação da Universidade Federal do Rio de Janeiro