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Processos relacionados à acumulação de cargos lícita e ilícita de funcionários da E.N.M.M.

Processos de averbação de tempo de serviço, como também relacionados a contagem de tempo de serviço e certidões de professores e funcionários da ENMM.

Diário Oficial de 14/5/1947 do Regimento da Faculdade Nacional de Filosofia da Universidade do Brasil.

Processos relacionados à aposentadoria – compulsória e por invalidez – de professores e servidores da E.N.M.M.

Processos relacionados à concessão de pensão especial de funcionários da E.N.M.M.

Processos relacionados à concessão de crédito para prêmio de viagem a professores catedráticos, como também título de professor emérito na E.N.M.M.