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Programa de Memória dos Movimentos Sociais Subsérie
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Sessão Os Trabalhadores nos Tribunais: Justiça do Trabalho e Conflito Social

A sessão Os Trabalhadores nos Tribunais: Justiça do Trabalho e Conflito Social, coordenada pelo Diretor do CBAE, Professor José Sérgio Leite Lopes (PPGAS-MN/UFRJ), e sediada pelo Colégio Brasileiro de Altos Estudos (CBAE), foi realizada em 26 de maio de 2017.
Fernando Teixeira da Silva (IFCH/UNICAMP), Paulo Fontes (LEMT/CPDOC), respectivamente, o autor e o organizador do livro, integraram a mesa.
Comentários finais de Elina Pessanha (IFCS/UFRJ).
A apresentação de Fernando Teixeira foi delineada a partir de seu livro “Trabalhadores no Tribunal”. O objeto de sua pesquisa foram os quinhentos processos de dissídios coletivos provenientes do Tribunal Regional do Trabalho do Estado de São Paulo, referentes ao período de janeiro de 1963 a março de 1964, durante o qual foi deflagrado o Golpe Militar (1964).
A década é marcada por uma forte mobilização política dos trabalhadores, inclusive por vias institucionalizadas, como os sindicatos e a Justiça do Trabalho. Outro aspecto a ser destacado é a transição de embates do âmbito privado (relação patrão e empregado) para a esfera pública (Justiça do Trabalho).

Sessão Desafios da Agenda Democrática para o Brasil Rural

A sessão Desafios da Agenda Democrática para o Brasil Rural, coordenada pelo Diretor do CBAE, Professor José Sérgio Leite Lopes (PPGAS-MN/UFRJ), e sediada pelo Colégio Brasileiro de Altos Estudos (CBAE), foi realizada em 21 de março de 2016.
Caio França (Ex-Coordenador do NEAD/MDA) presidiu a mesa homônima.
A apresentação de Caio França abordou a democratização na elaboração e execução de políticas públicas, com foco no meio rural.
Os principais temas abordados foram os seguintes:

  • as políticas do campo conquistadas desde a Constituição de 1988: previdência social rural e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF);
  • a emergência da agricultura familiar enquanto categoria de afirmação de identidade e diversidade, mas vista como complementar ao agronegócio segundo programas governamentais e movimentos sociais (convergência conflitiva);
  • os mecanismos cotidianos de participação social na formulação e aprimoramento de políticas públicas desde 2003;
  • a necessidade de análises críticas que captem as ambiguidades, contradições, mediações, continuidades e descontinuidades das políticas públicas, seus sentidos estratégicos e suas repercussões nas comunidades rurais;
  • a falta de regulação e o processo de legitimação do agronegócio e
  • a desconexão entre lutas pela terra/território e a reforma agrária, enquanto a agroecologia assume apenas parcialmente o seu papel (com imperativo ambiental), pois não é reconhecida pela base social como prioridade (renda e terra).

Sessão Etnografias Individuais e Etnografias Coletivas :A Contribuição Científica e Institucional do Projeto “Emprego e Mudança Social no Nordeste

Etnografias Individuais, Etnografias Coletivas: a Contribuição Científica e Institucional do Projeto "Emprego e Mudança Social no Nordeste”, coordenada pelo Antropólogo Moacir Palmeira (PPGAS-MN/UFRJ), foi ministrada pelo Antropólogo Afrânio Garcia Júnior (IESP-UERJ).
A sessão foi sediada pelo Museu Nacional (MN-UFRJ), em 28 de março de 2016.
A apresentação de Afrânio Garcia ressaltou a memória do projeto “Emprego e Mudança Social no Nordeste” (1975-1977), em se tratando da institucionalização da Antropologia Social no país, especialmente para a consolidação do Museu Nacional enquanto instituição de ensino e pesquisa.
Refletiu sobre o contexto político em que os pesquisadores desenvolveram o projeto supracitado.
Segundo Garcia, os resultados obtidos (pela pesquisa), convergiram com a obra de Sergio Buarque de Holanda e Gilberto Freyre, em se tratando do modo de produção plantation, no que concerne ao abismo social entre os atores envolvidos.

Sessão A Justiça do Trabalho e sua História com Ênfase no Recente Combate ao Trabalho Análogo ao de Escravo no Brasil

A sessão A Justiça do Trabalho e sua História com Ênfase no Recente Combate ao Trabalho Análogo ao de Escravo no Brasil, coordenada pelo Diretor do CBAE, Professor José Sérgio Leite Lopes, e sediada pelo Colégio Brasileiro de Altos Estudos (CBAE), foi realizada em 11 de abril de 2016.
A Professora Ângela de Castro Gomes (UNIRIO) presidiu a mesa homônima.
Comentários finais de Elina Pessanha (UFRJ).
Ângela de Castro Gomes desenvolveu a sua participação a partir da obra “A Justiça do Trabalho e sua História”, organizado por ela, em parceria com Fernando Teixeira da Silva.
Os principais temas abordados foram:

  • a produção de fontes orais (história oral);
  • o trabalho análogo ao de escravo entre os trabalhadores rurais e urbanos e a sua tipificação, como crime (Lei 10.803/2003), a distinguir de precarização;
  • a predominância da conciliação judicial na Justiça do Trabalho;
  • a relevância da dimensão simbólica e o protagonismo dos operadores, frente aos processos trabalhistas (legislação como campo de luta);
  • as lutas simbólicas sobre a denominação “trabalho escravo contemporâneo” em relação ao “análogo à de escravo” e, a categoria nativa de “cativo”;
  • a revitalização do legado da da escravização e
  • a convivência de duas “classes” de trabalhadores, em determinadas fazendas, quais sejam: os “de estimação” e os que “vão para abate”.

Sessão Comum e Comunidade: uma Alternativa ao Neoliberalismo

A sessão Comum e Comunidade: uma Alternativa ao Neoliberalismo, coordenada pelo Diretor do CBAE, Professor José Sérgio Leite Lopes (PPGAS-MN/UFRJ), e sediada pelo Colégio Brasileiro de Altos Estudos (CBAE), foi realizada em 18 de abril de 2016.
O Cientista Social Christian Laval (GÉODE) presidiu a mesa homônima.
Tradução simultânea de Daniel Hirata.
A apresentação de Christian Laval abordou como o neoliberalismo se apresenta na forma de uma lógica normativa que modela a sociedade e suas subjetividades. Nesse sentido, são destacados dois eixos principais: a universalização da concorrência como forma de mediação entre países, pessoas, instituições e do modelo de “empresa”, aplicado em todas as instituições e aos sujeitos em si.
Em sua preleção, Laval defendeu a noção que o neoliberalismo, desde seu surgimento nos anos 1930, trouxe consigo um componente anti-democrático, fundamentado numa legislação que sacraliza as normas do capitalismo, de modo que a democracia tendeu a se tornar meramente formal. Nesse sentido, o autor preconiza “a razão do comum” surgida nos anos 1990, como uma possível alternativa ao neoliberalismo através de movimentos ecológicos e intermundialistas

Sessão O Abolicionismo como Movimento Social

A sessão O Abolicionismo como Movimento Social, coordenada pelo Diretor do CBAE, Professor José Sérgio Leite Lopes (PPGAS-MN/UFRJ), e sediada pelo Colégio Brasileiro de Altos Estudos (CBAE), foi realizada em 2 de maio de 2016.
A Professora Angela Alonso (USP) presidiu a mesa homônima.
Comentários finais de Giralda Seyferth (PPGAS-MN/UFRJ).
A apresentação de Angela Alonso situou o Movimento Abolicionista em relação às narrativas consagradas pela historiografia brasileira sobre a Abolição, indo de encontro a três mitos sobre o tema: o atraso brasileiro em relação às ideias estrangeiras, o processo abolicionista como um projeto do governo Imperial e a apatia, por parte da sociedade brasileira, frente a evolução dos acontecimentos
A intervenção de Giralda Seyferth contribuiu de modo a destacar o racismo presente nos discursos abolicionistas, mais comprometidos com a modernização da economia liberal vigente do que, propriamente, com a solidariedade humana, haja visto a ausência do reparo histórico, a viabilizar a inserção social dos ex-escravizados.

Sessão A Construção da Sociedade do Trabalho no Brasil: seus Desafios Hoje

A sessão A Construção da Sociedade do Trabalho no Brasil, seus Desafios Hoje, coordenada pelo Diretor do CBAE, Professor José Sérgio Leite Lopes (PPGAS-MN/UFRJ), e sediada pelo Colégio Brasileiro de Altos Estudos (CBAE), foi realizada em 9 de maio de 2016.
O Sociólogo Adalberto Cardoso (IESP/UERJ) e o Historiador Alexandre Fortes (Instituto Multidisciplinar/UFRRJ) integraram a mesa.
Os seguintes tópicos foram abordados:

  • o legado do sistema escravista, a determinar o padrão das relações sociais, inclusive, subjulgando a mão-de-obra assalariada;
  • a transferência do modo de gestão da força de trabalho escravizada, do meio rural para o meio urbano, no século XX;
  • a repressão, contra os agentes sociais, em mobilização por direitos trabalhistas, e a mudança de perspectiva, tendo como marco a promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho _CLT ( Decreto-Lei Nº 5.452, 01/05/1943);
  • a proteção trabalhista e a ética do trabalho;
  • o fracasso do processo de reforma agrária;
  • o caráter disperso e desigual do reformismo durante o Governo Vargas (1930-1954);
  • entre demais apontamentos.

Programa de Memória dos Movimentos Sociais (Memov)

Sessão Os Movimentos Sociais e o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA)

A sessão Os Movimentos Sociais e o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), coordenada pelo Diretor do CBAE, Professor José Sérgio Leite Lopes (PPGAS-MN/UFRJ), e sediada pelo Colégio Brasileiro de Altos Estudos (CBAE), foi realizada em16 de maio de 2016.
Maria Emília Pacheco (Presidente do CONSEA) presidiu a mesa homônima.
Comentários finais de John Comerford e Moacir Palmeira (PPGAS-MN/UFRJ).
A apresentação da Presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), abordou o que é participação social no âmbito da entidade, a resistência conservadora e as ameaças impostas à política de participação social.
Maria Emília Pacheco teceu um breve histórico do Conselho, sua atual configuração e as principais atividades desenvolvidas. Em sequência, destacou a progressiva ampliação de formas e espaços de atuação para além do monitoramento de políticas públicas e de formulação de propostas. Dentre as quais, denúncias quanto ao ao uso de agrotóxicos, transgenia, o direito à terra e territórios.
Considerou ainda que um dos principais desafios atuais diz respeito ao processo de criminalização do alimento artesanal por parte dos órgãos de controle sanitário.
John Comerford e Moacir Palmeira retrararam sobre as formas de articulação dos movimentos sociais no âmbito do CONSEA.

Sessão Movimentos contra a Violência de Estado: Gênero, Território e Afeto como Política

A sessão Movimentos contra a violência de Estado: gênero, território e afeto como política, sediada no Colégio Brasileiro de Altos Estudos (UFRJ), foi realizada em 23 de maio de 2016.
A Antropóloga Adriana Vianna (PPGAS-MN/UFRJ) e a Cientista Social Juliana de F. Mello e Lima (UERJ) presidiram a sessão.
A mobilização por parte de familiares de vítimas da violência policial ou militar, especificamente, em torno da Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência (RJ), foi abordada neste encontro, cujos principais tópicos foram os seguintes:

  • a etnografia do dano e do Estado: a partir da observação e descrição das famílias, no Fórum do Rio de Janeiro, buscou-se compreender a constituição dos sujeitos sob o impacto da violência Estatal, a sua sociologização a partir do luto familiar e a coletivização da dor individual;
  • a responsabilização não só do Estado, mas dos “ricos” (o grupo social que demanda ações violentas ao Estado) pelos movimentos sociais;
  • o jogo de forças na construção contínua da fronteira entre os que testemunham e os que não (testemunham). Por um lado, o trabalho político, por parte do Estado, para ocultar as mortes, conferindo-lhes legalidade, e atualizar-se quanto a aparatos que respondem por uma “tecnologia da morte”.
    Por outro lado, a produção de legitimidade pela poética da dor: a corporificação e a importância do gênero, afeto, território e parentesco na linguagem e para a produção de imagens ;
  • a construção da memória para singularizar as vidas e concretizar as mortes, que passam a integrar uma cartografia.
  • o trabalho de articulação das ONGs e a importância da denúncia internacional;
  • a hierarquia da violência estatal, constituída pela Academia e pelas ONGs;
  • a influência do repertório das Mães da Praça de Maio (Argentina).
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